Preocupado com a cobrança da nova Taxa de Lixo em Salvador, o vereador Sidninho (PTN) se reuniu com o Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, Oscar Mendonça, nessa sexta(27). “É uma cobrança ilegal, absurda. Mais uma vez o contribuinte é surpreendido. Existe uma Lei Federal e deve ser adotada”, enfatiza Sidninho.

O vereador explicou que desde 2010 foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos com o objetivo de criar responsabilidades entre os entes federativos para que resolvam problemas ambientais e sociais advindos da produção de lixo. “Quem gera os resíduos passou a ter a obrigação de recolher, tratar e dar a destinação final. A prefeitura de Salvador regulamentou a lei e a partir de janeiro de 2015 os grandes geradores passaram a resolver seu próprio lixo”.

 

Sidninho argumenta que no final do ano passado o município revogou decreto anterior, sem trazer uma nova regulamentação. “A Taxa de Lixo voltou a ser cobrada. Podemos citar casos de shopping que contrataram empresa privada para coletar e dar destinação ao lixo por R$ 50 mil reais em 2016, e agora o valor da taxa aplicada pelo município pelo mesmo serviço é de R$ 500 mil/ano, com cobrança já no carnê do IPTU 2017."  A polêmica não acaba por aí. Sidninho conta que tem sido procurado pelos contribuintes que se sentem prejudicados. “O que vão fazer os empresários que firmaram contrato por cinco anos com as empresas prestadoras de serviço para a coleta? E quem paga essa multa da rescisão contratual ?”, pergunta. O vereador diz que essa conta está sendo repassada para a população. “Grandes geradores de lixo não são apenas grandes empresas, mas também o escritório do profissional liberal, o lojista micro-empreendedor.”

Depois de contestar há cerca de quinze dias o reajuste de 10% sobre o IPTU, o vereador já deu entrada junto à Mesa da Câmara Municipal solicitando sessão especial. Sidninho  mantém um advogado no gabinete dele para auxiliar e tirar dúvidas sobre a questão.