Jairo Magalhães, prefeito de Guanambi, em seu primeiro decreto. Com Blog do Marcelo e A Tarde
Da Redação , Salvador |
03/01/2017 às 16:00
Prefeito Jairo está mais para ser pastor do que gestor municipal
Foto: Blog do Marcelo
O procurador de Justiça Criminal, Rômulo Moreira, solicitou que o Ministério Público Estadual (MP-BA) declare inconstitucional o decreto do prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães (PSB), de entregar "as chaves da cidade ao senhor Jesus Cristo".
O procurador fez nesta terça-feira, 3, uma representação para que a Procuradoria Geral de Justiça analise o caso. Se o pedido de inconstitucionalidade for aprovado, será impetrada uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia. De acordo com a assessoria do MP-BA, não há prazo para que o caso seja analisado.
"
Cancelo, em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais
No decreto, o primeiro da gestão do prefeito, Jairo Magalhães diz que "a cidade pertence a Deus" e cancela, "em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais".
Na avaliação do procurador, a atitude desrespeita o princípio do estado laico, que prevê a imparcialidade em relação a questões religiosas. Contudo, o prefeito negou intolerância e disse que o decreto foi mal interpretado.
"A publicação não teve a intenção de ferir a laicidade, inspirada que foi no preâmbulo do texto constitucional, que invoca o nome de DEUS, pois Ele nas suas mais diversas interpretações, está presente nas variadas religiões", disse ele, por meio de nota de esclarecimento publicada no site da Prefeitura de Guanambi.
De acordo com o comunicado, a intenção do decreto foi pedir proteção de Deus para a cidade, "diante do ambiente de intolerância e assustadora violência que atormenta as famílias e a sociedade".
Jairo Magalhães, que é evangélico, também ressaltou que ele sempre respeitou as variadas religiões durante sua trajetória política e que vai "governar para todos, primando pelo diálogo inter-religioso, sem distinção de qualquer natureza".
PRIMEIRO ATO
O primeiro decreto do prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães (PSB), deixou de lado a imparcialidade religiosa prevista no princípio do Estado Laico. Isso porque, após assumir a gestão do município no Centro-Sul da Bahia, ele entregou "as chaves da cidade ao senhor Jesus Cristo". A decisão, inclusive, foi publicada no Diário Oficial Municipal de Guanambi.
Jairo disse que foi "designado por Deus" e que por isso declarou que a cidade pertence a "Deus e todos os setores da Prefeitura Municipal estarão sobre a cobertura do Altíssimo".
COMENTÁRIO DO BJÁ
Ao que tudo faz crer por atitude tão diferenciada e agredindo a lei, o prefeito eleito e empossado de Guanambi, jairo Silveira, demonstra que não está preparado para governar o municipío. A bem da cidadania deveria renunciar ao madato e passar o cargo ao vice indo cuidar de ações religiosas nalgum templo.
