No último dia de atividade parlamentar da atual legislatura a Câmara de Salvador realizou mais uma audiência pública para debater os últimos detalhes da regulamentação da atividade dos mototaxistas. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (19), no auditório do Centro de Cultura da CMS, por iniciativa do vereador Claudio Tinoco (DEM).

A tônica da reunião foi o consenso, com o abandono de propostas como a obrigatoriedade de instalar um aparelho de GPS nas motocicletas, item que gerou insatisfação da categoria. A prefeitura cedeu também na exigência de nível de escolaridade para autorizar o ingresso no serviço, outro ponto de discórdia por parte dos pilotos.

Tinoco comemorou o acordo estabelecido: “É fundamental a construção dessa unidade. Importante para os trabalhadores e para a cidade. A regulamentação é um trabalho que vem sendo desenvolvido há quase dois anos, que busca estabelecer regras e garantir a segurança de condutores e passageiros”.

Mais flexibilidade

A expectativa do Município é assinar o decreto de regulamentação antes do Carnaval de 2017. “Um grupo de trabalho foi criado, muitas reuniões com representantes da categoria foram realizadas, inclusive uma audiência pública no Ministério Público. Não esperamos que a regulamentação seja perfeita, logo de início. Vamos assinar o decreto, mas teremos um prazo de seis meses para continuarmos aperfeiçoando”, explicou o secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota.

Outros pontos de discordância foram o tempo de uso dos veículos (máximo de cinco anos de fabricação) e a exigência que a moto esteja registrada em nome do profissional. Para o presidente do Sindicato dos Mototaxistas da Bahia, Henrique Baltazar, essas questões precisam ser flexibilizadas.

Segundo ele “a maioria, cerca de 80% ou 90%, tem motos com mais de cinco anos. Se a profissão não dá comprovante de vínculo e a motocicleta precisa estar no nome do mototaxista como é que vamos conseguir um financiamento para adquirir motos novas?”. Ele pediu tolerância na aplicação das novas regras, ao menos no primeiro ano de regulamentação.