Até agosto deste ano a Secretaria Municipal da Saúde investiu, com recursos próprios, R$ 725 milhões na área, quantia 12% maior que a previsão inicial, e o Governo Federal contribuiu com R$ 628 milhões. Os números foram apresentados pelo titular da pasta, José Antônio Rodrigues Alves, durante audiência pública realizada na Câmara de Salvador pelas comissões de Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade e de Finanças, Orçamento e Fiscalização na manhã desta terça-feira, 13.

É a segunda vez que o executivo presta esclarecimentos ao Legislativo. O encontro foi realizado no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da CMS, e, de acordo com o gestor, apesar das dificuldades em relação aos recursos oriundos da União, a área continua passando por constantes avanços nos últimos três anos.

“A partir de 2013 começamos a gastar consideravelmente mais os recursos próprios. Os federais não acompanharam o volume de gastos do município e mesmo assim conseguimos um balanço muito positivo nesse período”, afirmou o secretário.

Entre as principais despesas da SMS até o segundo quadrimestre de 2016 estão custeio com as Unidades de Pronto Atendimento (R$ 74,3 milhões), a construção do Hospital Municipal (R$ 36,3 milhões) e obras, reformas e ampliações de unidades de saúde (R$ 10,7 milhões).

Presidente da Comissão de Finanças, o vereador Claudio Tinoco (DEM) destacou a importância da “efetiva participação popular”, a “transparência” e os “inúmeros avanços” na gestão da Saúde no município.

Na mesma linha, o presidente da Comissão de Saúde, Duda Sanches (DEM), também comemorou “a parceria estabelecida entre o Poder Legislativo e a Secretaria Municipal da Saúde”.

PEC não vai impactar

Os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55), aprovada nesta terça-feira (13) no Senado Federal e que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, foram minimizados por Alves. Em sua opinião as limitações dos recursos oriundos do Governo Federal já existiam há alguns anos.

“A PEC só está sendo oficializada. (A limitação) Já existia. A principal vantagem é que a partir de agora vamos poder fazer um planejamento. No ano que vem, não deve mudar muita coisa, mas a partir de 2018 vamos precisar de uma mobilização do setor de Saúde para garantirmos os recursos necessários para fazer a expansão dos nossos serviços”, declarou. Participaram também do debate a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Djalma Rossi.