Presidente deve sancionar na quinta-feira, 15
Da Redação , Salvador |
13/12/2016 às 16:20
PEC de controle dos gastos aprovada por 53 votos contra 16 contra
Foto: Ag Brasil
O Senado aprovou a PEC dos Gastos públicos por 53 votos a favor e 16 contra. Dos três senadores da Bahia, Otto Alencar (PSD) e Roberto Muniz (PP) disseram SIM; e Lidice da Mata (PSB) disse NÃO,
Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.
A expectativa é que a PEC seja promulgada na quinta-feira (15). O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Antes de chegar ao Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Durante a sessão, a oposição apresentou recursos para evitar que o texto fosse votado hoje. Por 46 votos a 13, e com duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da proposta para limitar os gastos públicos.