Não adiantaram os protestos e os 10 votos contra da oposição. A maioria dos vereadores da Câmara de Salvador aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 13, a reforma administrativa proposta pelo prefeito ACM Neto (DEM), a Lei Orçamentária Anual (LOA 2017), no valor de R$6.710 bilhões e a criação do Plano Diretor de Arborização Urbana (aceito por unanimidade).

A LOA recebeu duas emendas da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Claudio Tinoco (DEM). Segundo ele, uma instituiu no Orçamento os fundos Garantidor e Financeiro de Parcerias Público Privadas e a outra o Fundo de Proteção à Pessoa Idosa, “leis aprovadas pela Câmara que não estavam contempladas na mensagem do Executivo”.

O democrata fez questão de ressaltar que os colegas tiveram várias oportunidades para discutir a LOA, incluindo várias audiências públicas para manifestação das reivindicações da sociedade: “São R$ 2,7 milhões a mais que a mensagem aprovada na legislatura passada. O prefeito manteve a prioridade para a área social, com R$1,4 bilhão destinado à área da Saúde”.

A LOA compatibiliza as propostas dos poderes Executivo e Legislativo, estruturadas nos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, abrangendo todos os órgãos, fundos, empresas e entidades da administração direta e indireta.

Economia de R$ 104,6 mi

Com a reforma administrativa a prefeitura estima uma economia anual de R$ 104,6 milhões. O projeto altera o número de secretarias de 16 para 17, criando as pastas do Trabalho, Esportes e Lazer; Política para Mulheres, Infância e Juventude; e Comunicação. Por outro lado extingue as secretarias de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes) e Relações Institucionais (Serin). Reduz de cinco para três o número de autarquias, com a extinção do Instituto da Previdência de Salvador (Previs) e da Superintendência de Políticas para Mulheres (SPM).

Os oposicionistas, tendo à frente o líder Sílvio Humberto (PSB), argumentaram que o Executivo não priorizou a área social nem na LOA nem na reforma administrativa, dando destaque para o desenvolvimento econômico. “O Orçamento destina apenas R$10 mil para o combate à homofobia, R$40 mil para combater a violência contra a mulher e R$340 mil para todos os conselhos tutelares. Por outro lado, investirá R$37 milhões em publicidade”, comparou Hilton Coelho (PSOL).

Aladilce Souza (PCdoB) criticou o fato da criação da Secretaria de Políticas para Mulheres, o que seria um ponto positivo da reforma, ter sido associada também às áreas da Infância e Juventude, “que mereciam uma estrutura independente”.

Gilmar se despede

Na mesma sessão Gilmar Santiago (PT) se despediu dos colegas, por não ter sido reeleito. Segundo ele “política a gente faz no parlamento e também nas ruas”. Ele adiantou que se houver reunião na próxima semana, vai apresentar um projeto de indicação recomendando à Unesco o tombamento do frontispício (área adjacente à Ladeira da Montanha) como Patrimônio da Humanidade, para evitar que seja alvo da especulação imobiliária.

Recentemente, um ex-superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) autorizou a demolição de imóveis históricos situados na ladeira, após deslizamentos de terra, o que pode abrir caminho para outras demolições e construção de novos imóveis.

“Deixo a Câmara com a consciência do dever cumprido. Procurei debater a cidade, nos três Planos Diretores Urbanos e Leis Orgânicas. Denunciei o La Vue e valeu a pena, porque a cidade vai se livrar desse trambolho”, lembrou, destacando entre os projetos de sua autoria a aprovação das cotas de 30% para negras e negros nos concursos públicos municipais e a participação na Lei do Saneamento Básico. “Cheguei à Câmara pela luta, vitoriosa, contra a privatização da Embasa e em janeiro retornarei à Embasa”, comemorou.

Edis da situação e oposição fizeram questão de ressaltar o papel desempenhado pelo petista. “Vossa Excelência é um orgulho para esta Casa”, disse o Leo Prates (DEM), provável presidente do Legislativo Municipal em 2017. “Reconheço a importância da sua passagem por esta Casa”, declarou Tinoco, um dos principais líderes do prefeito. “Com a denúncia do La Vue, você impôs uma derrota ao governo golpista”, atestou Aladilce, referindo-se à exoneração do ex-ministro Geddel Vieira Lima do governo Temer.

Quadra de esportes

Aladilce apresentou projeto de indicação recomendando ao Município o término da reforma de uma quadra de esportes no Bairro da Paz. Na justificativa ela diz que, durante audiência pública, na qual discutiu-se a LOA 2017, os moradores do bairro informaram a entrega incompleta do equipamento. Foi relatada a ausência de alambrados de proteção além de devida iluminação.

“O equipamento é de suma importância para a população da localidade na qual o esporte é uma grande ferramenta de mudança social. Indica-se que faça uma vistoria no local e tome as medidas cabíveis para a conclusão da reforma”, afirmou Aladilce.