Com o acolhimento de duas emendas a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Salvador aprovou, na manhã desta quarta-feira, 30, o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017. Participaram da reunião o presidente e relator da matéria, vereador Claudio Tinoco (DEM), e os edis Geraldo Júnior (SD), Alfredo Mangueira (PMDB) e Isnard Araújo (PRB).

Uma das emendas inclui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI), criado através de lei em janeiro deste ano. Seu objetivo é fomentar a intensificação de políticas voltadas à proteção e amparo das pessoas idosas, mediante captação de recursos específicos, junto a órgãos públicos federais e estaduais, organismos internacionais ou iniciativa privada.

A outra cria, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), o Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas e o Fundo Financeiro de PPPs, instituído em julho de 2016. A iniciativa visa oferecer as garantias e a possibilidade de execução das parcerias público privadas que estão em andamento e as que possam ser desenvolvidas no próximo ano.

“O relatório da Comissão visa garantir fundos importantes para ampliar a capacidade de investimento e modernização dos serviços públicos e da infraestrutura de Salvador, aprovados neste ano”, avaliou Tinoco.

“Tinoco fez um belíssimo trabalho conduzindo a discussão da LOA 2017, que hoje está pronta e em tramitação na Câmara Municipal. Este é um projeto imprescindível ao município”, elogiou Geraldo Júnior.

Audiências públicas

Antes de votar o projeto, o colegiado realizou quatro audiências públicas no mês de outubro. O objetivo foi apresentar o projeto à sociedade e colher sugestões e demandas dos diversos bairros de Salvador.

“Essas audiências públicas originaram 27 manifestações de representantes da sociedade, que demandaram maiores investimentos em educação, melhoria da infraestrutura das escolas e das merendas escolares, implantação de creches e construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)”, disse o democrata.

​Ainda de acordo com o vereador, essas manifestações serão transformadas em uma pauta de demandas a ser encaminhada ao Executivo Municipal.

“Identificamos que essas demandas poderiam ser enquadradas nas metas estabelecidas nos projetos e atividades apresentadas na LOA 2017. Com isso, caberá à Prefeitura, durante a execução orçamentária, fazer as devidas avaliações técnicas e de viabilidade para que essas demandas possam ser implementadas ou iniciadas ainda no ano que vem”, ressaltou.