A decisão da juíza federal Roberta Dias do Nascimento Gaudenzi, da 4ª Vara da Justiça Federal (Seção Judiciária da Bahia), que determinou, nessa terça-feira, 22, a suspensão imediata da construção e da comercialização de unidades do edifício La Vue, na Ladeira da Barra, é mais uma prova da irregularidade do empreendimento.

A opinião é do vereador Gilmar Santiago (PT): “É a segunda vez que a Justiça Federal determina a interrupção da obra, levando em consideração as argumentações do Ministério Público Federal e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) – Seção Bahia de que a construção causa danos ao meio ambiente. O que dirão agora os padrinhos do La Vue, o prefeito ACM Neto e o ministro Geddel Vieira Lima?”.

Na decisão, a juíza excluiu o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), vinculado ao governo da Bahia, do processo, e estabeleceu multa diária de R$ 10 mil por dia.

Briga com Tinoco

Sobre as declarações do colega Claudio Tinoco (DEM), o petista afirmou que o governista tenta desqualificar quem sempre discutiu e discute a cidade tendo a cidadania como foco, para desviar a atenção sobre a licença da Sucom para o La Vue: “As intervenções do vereador do DEM são sempre via ataques pessoais. Como não tem a capacidade de articulação e diálogo de outros da bancada governista, ele é escalado para ser o pit bull do prefeito”.

Para Gilmar é evidente que a gestão municipal tem que explicar porque concedeu o alvará e não pode se esconder atrás de um parecer cuja irregularidade é apontada por especialistas, Ministério Público Estadual e Federal e Presidência do IPHAN: “A prova de que essa gestão é parte interessada no La Vue é que o prefeito por duas vezes saiu de seus cuidados para, contrariando todas as evidências, dizer que a obra é legal. Estamos à espera do parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM)”. Mesmo contra a vontade de Tinoco e do prefeito, diz ele, vai propor a Comissão Especial de Inquérito (CEI) das licenças da Sucom.

Em sua opinião a Sucom e a Superintendência do IPHAN na Bahia tentam justificar a licença a partir de um parecer equivocado, que contraria a boa técnica, rejeitado Instituto dos Arquitetos do Brasil Seção Bahia (IAB-BA) e pelo IPHAN nacional por ter alterado a poligonal existente para retirar o edifício de uma área protegida. “Como se não bastasse, vai de encontro ao parecer de duas técnicas do Escritório Técnico de Licenças e Fiscalização (Etelf), composto por especialistas do IPHAN, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) e Sucom, extinto logo depois”, lembrou.