Uma sessão especial, realizada na manhã desta segunda-feira, 21, na Câmara de Salvador, comemorou o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), por iniciativa da Comissão de Reparação. O evento aconteceu no Plenário Cosme de Farias e foi conduzido pela presidente da Comissão, vereadora Vânia Galvão (PT), que destacou a importância da data e da luta dos movimentos sociais para a conquista dos direitos da população negra.

Membro do Colegiado, Sílvio Humberto (PSB), relembrou a caminhada realizada no dia anterior no Campo Grande e falou sobre a importância dos eventos que celebram esta data: “É sempre importante se reafirmar os porquês dessa luta. É muito bom poder conversar e ouvir com quem genuinamente vem falando sobre isso, por isso reunimos aqui hoje nomes como Gilberto Leal e a promotora Lívia Vaz”.

Sem alforria

O coordenador da Nacional de Entidades Negras (Conen) e pesquisador da história do negro no Brasil, Gilberto Leal, fez uma palestra sobre a história do movimento negro. “O 20 de novembro é um contraponto ao 13 de maio. A caneta dourada existiu, o documento foi assinado, mas os negros não foram alforriados. Foram jogados à própria sorte sem direito algum. Por isso, elegemos o dia 20 como nossa data e consideramos o 13 de maio como uma data importante de protesto e contestação”, afirmou o estudioso.

A promotora Lívia Vaz falou em sua intervenção sobre o sistema de cotas e os casos de fraudes: “O aparato estatal foi utilizado direta e indiretamente para a manutenção do racismo. Quando surge um aparato legal que garante um benefício juridicamente reconhecido para os negros, surge junto a afro conveniência. O que a política de cotas precisa é que se tenha a mínima representatividade negra nos espaços de poder. Para garantir que o sistema de cotas seja efetivo e cumpra sua finalidade, a administração pública tem que fiscalizar sua execução”.

Racismo forte

“Vemos que nós alcançamos e evoluímos desde os tempos da escravidão. Agora contamos com políticas afirmativas como as cotas, por exemplo, mas ainda temos uma forte manifestação de racismo entre nós. Principalmente em uma cidade que é de maioria negra, não podemos deixar que o racismo seja natural. Precisamos continuar o esforço para que ele seja deslegitimado”, declarou Aladilce Souza (PCdoB).

“Mesmo que não seja reconhecido nacionalmente Zumbi dos Palmares é o nosso verdadeiro herói nacional. Não é Duque de Caxias, não é Dom Pedro I, nenhuma dessas referências. Ainda que tentem transformar a imagem do povo brasileiro, ainda que essas elites tentem apagar a história, não existe nenhuma referência nacional que tenha um dia, ainda mais, que tenha um mês tão comemorado como Zumbi dos Palmares”, destacou Hilton Coelho (PSOL).

O dia 20 de novembro foi escolhido como Dia da Conscientização Negra em homenagem a Zumbi, o último líder do Quilombo dos Palmares, que lutou para abrigar escravizados fugitivos.

A mesa da sessão especial foi composta também por outros integrantes da Comissão de Reparação: Antônio Mário (PSC) e Alemão (PHS), além do assessor especial da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado, Ailton Ferreira, representando a secretária Fabya Reis, o presidente do Conselho Municipal das Comunidades Negras, Eurico Alcântara e o petista Gilmar Santiago.

Contra as cotas

Segundo Vânia a Orientação Normativa N. 3, publicada no último dia 1º de agosto, no Diário Oficial da União, estabelecendo como critério de comprovação racial em concursos públicos a aparência física dos candidatos é uma tentativa de eliminar políticas de cotas.

“O governo golpista quer eliminar as políticas de cotas, e começou tentando destituir negros de pele branca de suas origens étnicas, sem falar que segmentos de mídia já começaram a editar reportagens imputando a culpa da fraude no sistema de vagas especiais às comunidades quilombolas. isso é um retrocesso ao período colonial; essa determinação, é uma afronta à cultura brasileira; somos miscigenados e a nossa etnia não pode ser limitada à cor da pela ou a aspectos físicos”, observa.

Ela chama a atenção para a necessidade de combater o racismo velado. Conforme informa, pesquisas realizadas na década passada mostraram que mais da metade dos trabalhadores formais (54,6%) eram brancos, enquanto mais da metade dos trabalhadores informais (55,7%) eram negros. “Isso é perfeitamente visível. Nos postos de trabalho elevado, nos bons restaurantes, nos teatros, nas grifes dos shoppings centers e até no nosso Carnaval, cujo ritmo é negro, vivemos um apartheid”, reitera.

Chama a atenção também para pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada entre os anos de 2003 e 2013, indicando que a situação de desocupação entre brancos caiu em 55,1%, no período, e entre negros 44,2%. “Isso revela que precisamos manter políticas de cotas em universidades e concursos públicos, para promovermos uma equidade racial em todas as esferas do trabalho”, frisa.