Apesar de aprovados com os votos da bancada governista na Câmara de Salvador os pedidos de empréstimos, feitos pela Prefeitura aos bancos interamericanos BID e Bird, num total de quase US$ 330 milhões (cerca de R$ 1 bilhão), continuam enfrentando críticas da oposição. Os recursos serão destinados ao Salvador Social e ao “Novo Mané Dendê”.

Segundo a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) nenhum dos dois programas foi detalhado. O primeiro deles não teve planejamento apresentado e a respeito do segundo, diante de ofício encaminhado por Hilton Coelho (PSOL), a Fundação Mario Leal, responsável pelo planejamento urbano da cidade, respondeu não existir ainda projeto.

No entender da comunista as autorizações de crédito são como um cheque em brando ao prefeito: “Como a prefeitura pode pedir um empréstimo para projetos que não existem? De onde ele tirou o valor do recurso solicitado, sendo que se não há projeto, também não há orçamento?”. Em sua opinião trata-se de uma irresponsabilidade, sobretudo num período em que a cidade tem dificuldades na arrecadação e equilíbrio das finanças.

A legisladora questionou também a irregularidade das propostas, que não estão previstas no PPA (Plano Plurianual) nem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com a legislação matérias dessa natureza devem constar no PPA e no orçamento do Município, tramitado e votado pela Câmara Municipal. “Além de endividar o município ACM Neto quer passar por cima da competência da Câmara, executando programas que não foram votados pelos vereadores, como determina a Lei”, contestou.

Ela afirmou ser favorável a investimentos sociais na cidade, mas alertou que isso não pode justificar endividamentos irresponsáveis, nem dá à prefeitura o direito de agir na ilegalidade: “Não é porque o prefeito tem uma ampla maioria na Câmara, que ele pode agir em desacordo com a Lei, solicitando empréstimos para ações que não constam no PPA, nem na LDO e tampouco na Lei Orçamentária Anual”.

Aladilce esteve no Tribunal de Contas do Município, na manhã de quarta-feira, 16, onde discutiu a ilegalidade dos empréstimos solicitados pela prefeitura.