A Prefeitura de Salvador agora poderá contratar empréstimos de até US$ 250 milhões junto ao Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e de até US$ 67, 5 milhões ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os pedidos de autorização foram aprovados pela Câmara Municipal na sessão desta quarta-feira, 16, com votos contrários da bancada de oposição.

O primeiro crédito irá para o Salvador Social e o segundo para obras de saneamento básico na região do Subúrbio Ferroviário. Para os oposicionistas, porém, faltou discussão sobre a destinação dos recursos. Segundo o líder Silvio Humberto (PSB) “os projetos são muito complexos e não tem nada detalhando onde esse dinheiro será investido”. Para Hilton Coelho (Psol), “a Câmara deu um cheque em branco à prefeitura” e Aladilce Souza (PCdoB) contestou a apresentação de parecer das comissões em plenário e o fato das matérias não terem sido submetidas a acordo de lideranças.

Ainda de acordo com a oposição as operações de crédito não foram previstas no Plano Plurianual de Aplicações (PPA), afirmação negada pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Claudio Tinoco (DEM). Edvaldo Brito (PSD) se absteve de votar, também por considerar os projetos “da mais alta complexidade, o que exigiria uma discussão à altura”.

Mototaxistas aprovado

Já as alterações na regulamentação da atividade dos mototaxistas teve o apoio das duas bancadas. Mais uma vez Edvaldo Brito se absteve de votar, alegando coerência com sua posição de agosto quando foi aprovada a lei original. “Tanto eu estava certo naquela ocasião que o Ministério Público recomendou esta alteração”, declarou, referindo-se à adequação do instituto jurídico do serviço de transporte de passageiros com uso de motocicletas.

Com a nova redação, a exemplo do que já vem sendo utilizado para o sistema de táxi, o Executivo autoriza o serviço. Além disso, o texto define a atividade como serviço privado de interesse público e não serviço público, cabendo à Prefeitura de Salvador planejar, administrar e fiscalizar o seu funcionamento, baseado em critérios objetivos previamente estabelecidos em regulamento e publicados em edital. Os edis aprovaram também moções e requerimentos de iniciativa legislativa.