A vereadora Ana Rita Tavares (PMB) estará presente ao 1º Fórum da Proteção Animal, marcado para o próximo domingo, 13, na Faculdade Visconde de Cairu, nos Barris. Ela vai esclarecer dúvidas sobre os efeitos práticos da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar as vaquejadas inconstitucionais, além de analisar causas, efeitos e violações cometidas pela prática.

O evento reunirá expoentes do Direito e da Proteção Animal da Bahia, a exemplo da advogada e vereadora de Salvador, Ana Rita Tavares (PMB); da juíza de Direito, Ana Conceição Barbuda; da veterinária e especialista em Bem Estar Animal, Ivana Costa; do presidente da União de Entidades Protetora dos Animais da Bahia (Unimais), Carlos Ferrer, entre outros.

Para Tavares a realização desses eventos nos municípios desrespeita a decisão do STF e fere a Constituição Federal: “É importante salientar que os gestores públicos que autorizarem essas práticas poderão ser responsabilizados criminalmente. Este evento é também um alerta a prefeitos e governadores, que ainda têm dúvidas sobre o entendimento da maior corte de Justiça do País”.

Segundo Carlos Ferrer, o fórum pretende reunir representantes de 72 ONGs de proteção animal que integram a Unimais, criada por Ana Rita em 2011, antes mesmo de se tornar vereadora. "O intuito é fazer um grande evento para fortalecer o nosso movimento de combate à realização das vaquejadas, alertando também os prefeitos para as consequências jurídicas que advirão para eles, caso apoiem e fomentem essa prática primitiva já proibida pelo Supremo”, alerta.

Medicalização da educação

Outro evento que contará com a presença do Legislativo municipal será um Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade. Hilton Coelho (Psol), autor de projeto de lei instituindo esse dia municipal estará no próximo domingo, 13, no Parque da Cidade, a partir das 8 horas.

Na quarta-feira, 16, será realizado um minicurso gratuito com o tema “Políticas públicas de enfrentamento à medicalização de crianças e adolescentes”. Na quinta-feira, 17, acontecerão duas audiências públicas, uma às 9 horas, no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara e outro às 14h, na Faculdade de Educação da UFBA, no Vale do Canela.

“Foi uma primeira conquista que precisa ser aprofundada. O Brasil vive um processo crescente de medicalização e de uso indiscriminado de medicamentos para tratar questões relativas ao aprendizado e outras situações na sociedade, que não necessariamente têm relação com problemas médicos”, avalia Hilton.

Ele convida a sociedade a participar das atividades que comemora “expressivas vitórias” na luta contra a medicalização: “São atividades de grande importância para chamar atenção para o tema e conscientizar profissionais e familiares a respeito do processo de medicalização da vida, tão comum no cenário atual”.