Política

CMS mantem vetos do prefeito a projetos aprovados pelo legislativo

A bancada da oposição votou contra, mas Edvaldo Brito e Hilton Coelho se abstiveram
Limiro Besnosik , da redação em Salvador | 08/11/2016 às 18:58
Todos os vetos do prefeito foram mantidos
Foto: Valdemiro Lopes

Três vetos parciais do Executivo a projetos aprovados na Câmara de Salvador foram mantidos pela maioria dos vereadores em votação na tarde desta terça-feira, 8. A bancada de oposição se posicionou contra as recusas do prefeito, e Edvaldo Brito (PSD) e Hilton Coelho (PSol) se abstiveram.

O primeiro veto foi ao projeto de lei de autoria de Everaldo Augusto (PCdoB) sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam bicicletas fornecerem número de série das mesmas. O segundo foi à proposta para estabelecer normas de garantia para a contratação e execução de serviços de manutenção e recomposição asfáltica da cidade, elaborada por Waldir Pires (PT). O terceiro foi a um artigo da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos).

A sessão aprovou ainda o projeto de lei que autoriza o parcelamento de débitos do Município de Salvador com seu regime próprio de Previdência Social (RPPS). A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças e Fiscalização. Segundo o relator, Claudio Tinoco (DEM), a matéria está de acordo com as leis orçamentárias do Município.