Os vereadores Paulo Câmara (PSDB, presidente do Legislativo Municipal) e Joceval Rodrigues (PPS, líder do governo na Câmara de Salvador) participaram, na manhã desta terça-feira, 1º, da cerimônia de regulamentação do Serviço de Transporte de Escolares (Setes) pelo prefeito ACM Neto no Palácio Thomé de Souza. Assinou também o decreto o secretário de Mobilidade, Fábio Mota.

Estiveram presentes as presidentes das entidades representativas do segmento (Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos - Sintest-BA e Associação dos Transportadores Escolares de Salvador e Região Metropolitana (Atest), Simone Rosa e Isabel Mercedes, respectivamente, além de permissionários do serviço.

Em 2015, por iniciativa do vereador Euvaldo Jorge (PPS), presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, duas audiências públicas foram realizadas na Câmara para discutir demandas da categoria.

O novo documento apresenta uma série de alterações, destacando normas baseadas nas necessidades expostas pela categoria e pelos passageiros, além de adequar o serviço à atualidade. De acordo com a Prefeitura, será criado ainda um novo setor, dentro da estrutura da Coordenadoria de Transportes Especiais (Cotae), para atendimento específico ao Setes.

Agora, para transportar estudantes com até sete anos de idade, é obrigatória a presença no veículo de, no mínimo, um acompanhante monitor, com idade igual ou superior a 18 anos. Além disso o permissionário deve ser maior que 21 anos, ter nacionalidade brasileira, estar habilitado há, no mínimo, dois anos para conduzir veículo na categoria D. É necessário também apresentar certificado de antecedentes criminais e atestado médico que comprove estar em condições físicas e mentais para o exercício da atividade de condutor escolar.

O novo regulamento completo está disponível no site da Semob (http://mobilidade.salvador.ba.gov.br/).