Targino Machado disse que a Comissão de Constituição e Justiça da Casa se reuniu pela última vez em 10 de maio de 2016
Tasso Franco , da redação em Salvador |
01/11/2016 às 17:59
Mesmo com apelos de Zé Neto e Isidório, Targino não cedeu
Foto: BJÁ
Aparentemente estava tudo certo para votar no plenário da Assembleia Projetos de Lei emanados do Poder Executivo e que altera a nomenclatura e dá outras providências no quadro de oficiais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros, mas, o deputado Targino Machado (DEM) solicitou uma verificação de quórum e o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), ainda tentou dar continuidade a sessão, mas, só havia o registro de 18 deputados da base governista e a sessão caiu. Seriam necessários 21 deputados e matéria seria votado por acordo de lideranças.
O líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM) não fez o menor esforço para dar o quórum, o deputado pastor e sargento da PM Isidório fez um apelo para que Targino retirasse a questão de ordem, mas, não teve jeito. Agora, a matéria que tramita em regime de urgência desde que chegou a Assembleia, diante do feriadão que começa na quarta-feira, 2, só deverá ser votado na próxima terça-feira, 8.
Na questão de ordem o deputado Targino Machado criticou o fato da Comissão de Constituição e Justiça da Casa estar há cinco meses sem reuniões – a última sessão ordinária ocorreu no dia 10 de maio deste ano. De acordo com o parlamentar, o Governo do Estado quer transformar a ALBA em um apêndice do Poder Executivo, uma espécie de secretaria de Estado.
“Nós temos um regimento nesta Casa que está sendo rasgado a todo momento pela irresponsabilidade do conjunto da ópera. Não é possível que tenhamos um capítulo inteiro neste regimento dedicado às comissões permanentes, que são várias, mas, dentre elas, temos a Comissão de Constituição e Justiça, que é a mãe de todas as comissões. Quero dar ciência a esta Casa que a última vez que esta comissão se reuniu foi em maio deste ano. De lá para cá, não houve, sequer, uma sessão ordinária. Por isso que o líder do governo e o governador querem transformar esta Casa em apêndice, em secretaria do Poder Executivo, ao invés de se discutir as matérias, se dá um by pass nas comissões, no regimento interno, nas leis e se traz tudo para ser votado a toque de caixa. Isso é uma avacalhação com o Poder Legislativo”, disse.
Targino ainda pediu ao presidente da citada comissão, deputado Joseildo Ramos, que faça um diagnóstico para resolver o problema.
“Não é possível que a Comissão de Constituição e Justiça esteja desde maio sem funcionar. Gostaria de encarecer ao presidente desta comissão, deputado Joseildo Ramos, que, juntamente com o líder do governo, deputado Zé Neto, fizessem um diagnóstico confiável do que está acontecendo. Não é possível que a comissão esteja há cinco meses sem funcionar e ainda o governo mande projetos para a Casa para votarmos a toque de caixa, sem apreciação das comissões. Isso é uma vergonha e uma verdadeira lambança do Governo do Estado. Tudo me faz crer que essa comissão é pau mandado. Essa Casa é uma secretaria do Governo. Aqui só se vota o que é de interesse do Governo”.
Para o deputado Luciano Ribeiro (DEM) se o governador insistir em só mandar projetos de lei com a rubrica de urgente não teremos outro caminho senão judicializar a questão.
