Três projetos elaborados pelo vereador Luiz Carlos Suíca estão em tramitação na Câmara de Salvador. Um deles pretende prevenir e combater casos de assédio sexual dentro da administração pública municipal, seja em nível direto, autárquico ou fundacional.

A proposta considera assédio sexual todo tipo de ação, gestos, palavra ou comportamento que cause constrangimento com conotação sexual, independentemente da existência de relação hierárquica entre assediador e vítima do assédio.

Na justificativa da matéria o petista explica que esse tipo de situação ocorre diariamente em diversos tipos de empresa, seja pública ou privada. E destaca que o assédio moral e o assédio sexual são práticas que, infelizmente, ocorrem nos três poderes públicos e em todas as esferas de governo.

“Há de se acreditar que o indivíduo que pratica tal ato use a garantia da estabilidade no serviço público prevista na Constituição Federal de 1988 como elemento que lhe conceda lastro para desenvolver práticas asquerosas quanto estas”, diz ele.

Futebol e creche

Outra proposição é uma indicação para a reforma do Campo do Marisco, destinado à prática de futebol, no bairro da Vila Rui Barbosa, com um estudo de viabilidade para a construção de um vestiário.

De acordo com o legislador o aumento da população no meio urbano ocasionou uma diminuição do espaço disponível para a realização do lazer, “forçando a população a desenvolver uma recreação individual, restrita e limitada a quatro paredes de um recinto”.

Outra indicação de Suíca é para que o Município verifique a possibilidade de construir uma creche municipal na comunidade Muribeca, em São Tomé de Paripe.

Cotas para pós-graduação

O vereador comemorou ainda a portaria assinada pelo reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), João Carlos Salles Pires da Silva, designando servidores e estudantes da instituição para a formação de comissão para elaboração de propostas de políticas de ações afirmativas para a pós-graduação na universidade. O colegiado auxiliará a universidade a expressar melhor a diversidade étnica, racial, de gênero e de pessoas com deficiências existentes na sociedade.

O petista destacou a importância de estender ainda mais as ações afirmativas nas universidades: “Considero que a instituição das cotas teve um papel fundamental para a inclusão das minorias e de cidadãos que não chegariam à universidade se não fosse por essa via. Temos que destacar o papel dos governos Lula e Dilma Rousseff nesse processo. Mas a reparação não pode parar por aí”.

A iniciativa do reitor, em sua na opinião, é fundamental para a continuidade do processo de inclusão. Ele defendeu, também, que ações afirmativas devem ser adotadas nos cursos de mestrado e doutorado nas demais universidades. “Esperamos que essa comissão efetive de forma célere a implementação”, frisou.