Após o Supremo Tribunal Federal julgar inconstitucional uma lei estadual do Ceará que regulamenta a vaquejada como prática esportiva, o deputado Arthur Maia (PPS/BA) apresentou, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, requerimento para realização de audiência pública para debater o tema. Mesmo referindo-se à uma lei estadual, a determinação da Corte pode ser aplicada a outros estados e ao Distrito Federal, sujeitando os organizadores à punição por crime ambiental de maus tratos a animais.

”Estamos falando de uma atividade que provê mais de 700 mil empregos diretos e indiretos, fonte de renda para peões e suas famílias. A vaquejada é importante para a história, para o cunho econômico e é importante para o povo nordestino. É secular e deve ser preservada”, defendeu Maia. De acordo com a Associação Brasileira de Vaquejadas (ABVAQ), são 3 milhões de adeptos dessa prática esportiva. Por ano, são mais de 4 mil provas, um movimento econômico de R$ 700 milhões, que cresce 20% ao ano. 

O deputado lembra a vaquejada no Brasil tem evoluído com passar dos anos e se profissionalizado para garantir o bem-estar de vaqueiros e animais. O protetor de cauda é um dos cuidados com os bovinos para evitar danos à saúde do animal. Trata-se de um rabo artificial feito com uma malha de nylon que é fixado na base do rabo do boi e que reveste a cauda. “Hoje, o gado que é colocado na vaquejada faz, no máximo, três corridas por competição, sem falar nos aparelhos de proteção que têm se modernizado. O piso da pista deve possuir camada de pelo menos 30 centímetros de colchão de areia, o que diminui o impacto da queda do animal. Além disso, o vaqueiro que maltratar os bichos de forma intencional será desclassificado”, ressalta o parlamentar. 

Na Bahia

Na Bahia, por exemplo, a lei que regulamentou a vaquejada estabeleceu uma série de normas de realização dos eventos através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança em geral, além de estipular a doação de 2% do valor da premiação aos fundos beneficentes dos animais. Dentre as medidas instituídas, também estão a proibição de participação de qualquer animal que possua ferimentos com sangramentos. Regras para o transporte de bovinos também foram estabelecidas, com isso, os animais devem ser conduzidos com garantia de água, sombra e comida em quantidade necessária para a manutenção de saúde dos animais.

CARLOS GEILSON

 O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), que é filho de vaqueiro, defendeu a regulamentação da vaquejada e lamentou a quantidade de desempregos que a proibição de um esporte tradicional no Nordeste possa a vir gerar.

“Se tem situações que maltratem os animais, vamos nos adequar, vamos sentar e discutir maneiras de adaptação. Respeitamos àqueles que defendem o fim da vaquejada, mas vamos lutar pela manutenção dessa prática esportiva, que gera muitos empregos e faz circular a economia no interior nordestino. A vaquejada não pode morrer e não morrerá”, frisou Geilson.

O parlamentar recordou que esse esporte que tem suas raízes na prática originada da labuta diária do vaqueiro, “da sua lida dura, corajosa, mas também de muita destreza, de muita habilidade”. Para Geilson, a proibição dessa prática pode desempregar muitos nordestinos, que vivem dessa atividade econômica, que movimenta cerca de R$ 14 milhões por ano.

Ele ainda lembrou que além da importante circulação financeira pelo interior do Brasil, a vaquejada ajuda a manter viva a figura do vaqueiro. “Ela mantém viva a nossa cultura, notadamente à cultura sertaneja, a cultura nordestina. Não fossem esses eventos, muitas crianças e adolescentes só conheceriam o vaqueiro em antigas fotografias”, salientou.