Tão logo após o plenário da Câmara dos Deputados aprovar, por 366 votos a 111, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento das despesas públicas, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou que a votação "expressiva" mostra o compromisso do Congresso Nacional com o equilíbrio fiscal do país.

 

Enviado pelo governo no primeiro semestre deste ano ao Congresso Nacional, o texto estabelece que, pelos próximos 20 anos, a União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderá aumentar as despesas conforme a inflação do ano anterior.

A medida foi apresentada pelo presidente Michel Temer como um dos principais mecanismos para o reequilíbrio das contas públicas. Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

"O presidente Michel Temer recebeu com grande satisfação o resultado da votação de hoje [segunda, 10] na Câmara dos Deputados, na antevéspera do feriado, onde se verifica uma frequência extraordinária. A aprovação do primeiro turno pela maioria expressiva de 366 votos é sinal de claro do compromisso do Congresso com a recuperação do reequilíbrio fiscal e do resgate da responsabilidade do Orçamento público", disse Parola nesta segunda.

Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários para a aprovação os votos de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513). O projeto ainda ainda terá de passar por um segundo turno de votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer no próximo dia 24, segundo previsão do relator, Darcísio Perondi. Também são necessários pelo menos 308 votos. Se aprovado em segundo turno, seguirá para análise do Senado.

A sessão que analisou a proposta começou por volta das 14h desta segunda e, após sete horas e meia, os deputados aprovaram o texto-base da PEC, ou seja, eles ainda seguiriam analisando emendas (sugestões de alterações) ao texto original.

Conforme o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, a expectativa do Palácio do Planalto era que, no primeiro turno, a proposta seria aprovada com os votos de mais de 350 deputados (o mínimo necessário eram 308).

Planalto

Ao apresentar à imprensa o posicionamento do Palácio do Planalto sobre a aprovação da PEC em primeiro turno, Alexandre Parola disse que a "prioridade central" do governo é gerar empregos no país e, por isso, a proposta permitirá ao poder público "combater com todo vigor o problema do desemprego".

O porta-voz da Presidência acrescentou ainda que o equilibrio das contas públicas "não é um fim em si mesmo", ou seja, "é um meio para a redução das taxas de juros e aumento do emprego".

"A emenda hoje aprovada permitirá, uma vez em vigor, proteger a economia brasileira da irresponsabilidade fiscal e colocará o Brasil nos trilhos do desenvolvimento", acrescentou Parola