A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) quer explicações da Prefeitura de Salvador sobre a parceria firmada com o Governo Federal para implantar o sistema de Transporte Rápido por Ônibus (BRT) na cidade. O projeto está orçado em R$ 820 milhões, mas a atual gestão nunca um Plano de Mobilidade Urbana como determina as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012).

Segundo a comunista a legislação determina que “os municípios que não tenham elaborado o Plano de Mobilidade Urbana ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana”. O da capital baiana deveria ter o seu a partir de 2015, mas somente em abril de 2016 foi criada a comissão responsável pela contratação dos serviços técnicos para elaborar as normas.

A legisladora questiona: “Como pode querer assinar um que consumirá quase 1 bilhão de reais dos cofres públicos? Como explicar os repasses do governo sem a prefeitura ter cumprido a obrigação de construir o plano de mobilidade?”

Em sua opinião além de discutir os méritos do projeto é necessário questionar a legalidade do acordo com o Governo Federal. Assim, ela enviou ao Município um requerimento pedindo esclarecimentos: “Espero que o prefeito informe melhor a população os objetivos desse projeto. Um investimento de quase R$ 1 bilhão, às vésperas da eleição e sem um plano de mobilidade, como determinada a lei, pode levantar suspeitas acerca dos verdadeiros interesses da obra”.

Impacto ambiental

Ainda sobre o BRT outro oposicionista, Gilmar Santiago (PT), alertou para os efeitos das obras de macrodrenagem a serem feitas para a implantação do sistema nas Avenidas Vasco da Gama, Juracy Magalhães Jr. (Lucaia) e ACM. “Uma questão relevante é o meio ambiente. Impactos como o tamponamento dos Rios Lucaia e Camarajipe e a supressão da vegetação precisam ser levados em conta, principalmente porque terão como efeito a elevação da temperatura nesses locais e nas circunvizinhanças”, observou.

Ele diz não ser contra o modal, que será alimentador do Metrô, mas cobrou transparência na discussão, principalmente pelo valor da obra e a questão ambiental: “Em vários países os rios estão sendo destamponados e despoluídos para minimizar a temperatura e tornar o ambiente agradável. Em Salvador estamos andando na contramão”.