Um pedido de investigação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre supostas irregularidades em dois projetos encaminhados à Câmara de Salvador pela Prefeitura  será feito pelo vereador Everaldo Augusto (PCdoB). As duas propostas, em caráter de urgência, solicitam autorização para contratar empréstimo no valor de R$ 1,052 bilhão a serem utilizados em áreas socialmente carentes da cidade.

De acordo com o comunista a ação será dirigida ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) e tem como base a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, em seu artigo 42, veda ao Poder Executivo, nos dois últimos quadrimestres do mandato, contrair despesas que não possam ser cumpridas integralmente dentro da gestão ou em parcelas para as quais não haja disponibilidade de caixa no exercício seguinte.

Ainda segundo o edil não há previsão do programa no orçamento do Plano Plurianual (PPA): “O prefeito está usando o processo eleitoral como cortina de fumaça para desviar o foco”. O gestor, em sua opinião não pode executar qualquer tipo de ação fora do PPA, e mesmo que conseguisse alterar o Plano, através de projeto na CMS, estaria desrespeitando a LRF.

Everaldo vai cobrar da Câmara uma análise detalhada dos projetos: “Vamos solicitar da Fundação Mário Leal que envie à Câmara o projeto de saneamento para apuração, porque não se deve brincar com o dinheiro público. Estes dois empréstimos somam mais de R$1 bilhão, ou seja, mais de 20% do orçamento do município”.

Pobreza e saneamento

Conforme a mensagem enviada ao Legislativo o projeto Salvador Social tem por objeto “intervenções no Município buscando o enfrentamento dos problemas sociais da nossa cidade e a ampliação do acesso à educação, saúde e assistência social às comunidades carentes, com intuito maior de reduzir a pobreza, vulnerabilidade e a desigualdade social, meta, inclusive, do Planejamento Estratégico de Salvador”.

Já o Novo Mané Dendê, a ser executado pela Fundação Mário Leal Ferreira, dentro do Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização do Subúrbio, visa “melhorar a qualidade de vida dos moradores da área, com impacto sobre o seu entorno, através do desenvolvimento social e econômico sustentável da sub bacia do Rio Mané Dendê, que pertence à bacia do Rio Cobre, e que compreende uma área significativa do território do subúrbio da nossa capital, mediante a oferta de infraestrutura básica, acessibilidade e mobilidade, qualificação dos espaços públicos, melhoria habitacional e integração da área ao restante do território urbano”.

As instituições financeiras envolvidas são o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com o equivalente de até US$ 250 milhões, destinados à primeira proposta, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de até US$ 67,5 milhões para a segunda.