Revogação da ação civil movida pela Defensoria Pública da Bahia, em conjunto com o Ministério Público Estadual, suspendendo a utilização dos cartões de gratuidade usados por idosos para ter acesso a assentos após a catraca dos ônibus de Salvador. Este foi o pedido feito pelo vereador Euvaldo Jorge (PPS), presidente da Comissão de Transporte da CMS ao defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo.
De acordo com o edil a medida prejudica diretamente os membros da melhor idade, pois o a quantidade de cadeiras destinadas a esse público na parte da frente dos coletivos é insuficiente e está em desconformidade com a legislação em vigor.
“Pedimos à Defensoria que tenha sensibilidade sobre esse caso que só tem prejudicado os idosos, que têm sido impedidos de passar pela catraca porque os cobradores não possuem o cartão validador disponibilizado pelas empresas que operam o transporte público. Nosso objetivo é encontrar uma solução ideal que contemple a dignidade dos idosos que utilizam os ônibus na cidade”, explicou.
Um decreto publicado no Diário Oficial do Município em 6 de janeiro de 2015 determinou que a partir de 30 de junho as pessoas maiores de 65 anos teriam que portar o cartão do Salvador Card para ter acesso gratuito aos assentos localizados na parte de trás dos coletivos. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), todos os 147 mil cartões emitidos pelo sistema foram invalidados.