As atividades do Grupo de Trabalho da Década Estadual Afrodescendente foram demonstradas, ontem pela manhã, em audiência pública promovida pela Comissão Especial da Promoção da Igualdade, presidida pelo deputado Bira Corôa (PT). O GT é composto oficialmente por onze secretarias estaduais e o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN).

O evento foi realizado em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), que coordena o GT e este ano já realizou diversas atividades em parceria com entidades sociais. Entre os temas abordados esteve o “Governo do Estado na luta contra o racismo institucional”, entre outros, ressaltou a secretária Fábia Reis. A Bahia foi o primeiro estado do Brasil a aderir ao que determinou a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) por meio de sua Resolução 68/237, de 23 de dezembro de 2013. 

A ONU proclamou a Década Internacional Afrodescendente para o período entre primeiro de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2024 sob o tema “Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento”. O principal objetivo das Nações Unidas é promover o respeito, a proteção e a garantia de todos aos direitos humanos e liberdades fundamentais dos afrodescendentes, como estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

“Também é uma oportunidade para reconhecer a contribuição significativa dos afrodescendentes às nossas sociedades, bem como propor medidas concretas para promover sua inclusão total e combater todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância relacionada”, disse o deputado.

BAHIA

Destacando-se por ser o primeiro do Brasil a adotar oficialmente essa proposta da ONU, o estado da Bahia teve um decreto assinado pelo governador Rui Costa criando a Década Estadual Afrodescendente, em 21 de setembro de 2015. O governador Rui Costa apresentou um importante documento denominado de “Carta da Bahia para a Década Internacional Afrodescendente”, destacando 10 compromissos prioritários para superar as desigualdades raciais históricas no país e apoiar a luta do Movimento Social Negro na implementação de políticas públicas. 

Durante a audiência, a Sepromi apresentou a minuta que será entregue ao governador, no próximo mês, detalhando as atividades do Grupo de Trabalho. Até o final do ano, o grupo entregará o documento com as diretrizes para a institucionalização das políticas públicas de 2015 a 2024. As ações e atividades deverão ocorrer de forma intersetorial, integrada, coordenada e sistemática de modo a garantir a participação da sociedade civil em todos processos, o desenvolvimento sustentável como promoção da melhoria da qualidade de vida, medidas e programa de ações afirmativas, uma concepção de Década que potencialize os pilares básicos, capacidade para entender o território baiano e um ideário renovado de Década que dialogue com arranjos estatais e privados.

Na minuta ainda constam temas como disposição em interseccionar as políticas públicas para combater os altos índices de desigualdades histórica, constatação de que as ações festivas e comemorativas devem ser vistas apenas como marcas simbólicas, acompanhar e avaliar os progressos realizados na implementação do programa da Década Internacional, a promoção da descentralização e transversalidade das ações de ampla participação da sociedade civil e articular e promover as propostas explicitadas no presente Plano.

MESA

Dirigida pelo deputado Bira Corôa, presidente da Cepi, a mesa contou também com a secretária Fábia Reis, da Sepromi; Antônio Cosme da Silva, coordenador do Grupo de Trabalho; Gilberto Leal, representante do Conselho Nacional de Entidades Negras; Mãe Jaciara, vice-presidente do CDCN e Flávio Silva Gonçalves, diretor do Irdeb.  As deputadas Fabíola Mansur (PSB) e Neusa Cadore (PT) foram representadas por assessores, devido a compromissos parlamentares assumidos anteriormente. Diversos representantes de instituições, associações e da Polícia Militar também estiveram presentes a audiência pública e aos debates.