Foi com muita festa a sanção da lei que regulamenta a atividade de mototáxis na capital baiana. O auditório de Centro de Cultura da Câmara Municipal ficou lotado de mototaxistas, com presença garantida de vereadores integrantes da base de apoio ao prefeito ACM Neto, responsável pelo envio do projeto ao Legislativo e por sua aceitação final.

O presidente da CMS, Paulo Câmara (PSDB), classificou a lei como “uma vitória da cidade. O transporte já circula há muito tempo e precisava ser regulamentado. O prefeito teve a coragem de enviar a proposta pra Câmara, e a Casa, de maneira célere, discutiu e debateu com toda a categoria, e hoje a vitória é deles, dessa categoria, tão importante pra Salvador”.

Luta de 30 anos

O presidente da Associação dos Motociclistas Profissionais do Estado da Bahia (Asmop-BA), Adailson Couto, destacou a luta da categoria: “Essa é uma conquista de 30 anos que se encerram hoje com a sanção do prefeito, que privilegia os verdadeiros mototaxistas da cidade. A atividade precisava de critérios para que os verdadeiros profissionais não fossem prejudicados. Hoje Salvador passa a ter três tipos de transporte: coletivo (ônibus), táxi e mototáxi”.

Cláudio Tinoco (DEM), que apresentou em 2013 projeto propondo a regulamentação da atividade, também comemorou: “Nós entediamos que era importante esse processo de regulamentação. Primeiro foi a concessão do sistema de transporte por ônibus, depois o sistema de taxi, e agora mototáxi. A cidade tem que ter um sistema de transporte integrado, multimodal, e acho que vem em boa hora”.

O alcaide destacou a colaboração da Câmara: “Eu fiz um apelo para que os vereadores tivessem celeridade na aprovação do projeto, porque eu chegava nos bairros e via os mototáxistas lutando para fazer seu trabalho. A atividade já é lei e ninguém pode ameaçar o trabalho de vocês porque agora estão regulamentados”.

A nova legislação lei determina a padronização dos trabalhadores, tempo mínimo de CNH para exercer a atividade e áreas de atuação. Para explorar o serviço o profissional deverá ter a autorização emitida pelo município, mediante credenciamento da prefeitura.

Segundo o secretário de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, a pasta tem 120 dias para montar um calendário de discussões para a regulamentação, através de audiências públicas prazo.

Também estiveram presentes à solenidade os edis Euvaldo Jorge (PPS), Orlando Palhinha (DEM), Kátia Alves e Geraldo Júnior (SD), Joceval Rodrigues (PPS), Henrique Carballal (PV).