A não convocação dos aprovados no concurso público para a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), realizado em 2011, foi tema de audiência pública realizada na última sexta-feira, 26, pela Câmara de Salvador, por iniciativa da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). O evento aconteceu no auditório no Edifício Bahia Center, anexo da CMS.

De acordo com a comunista “muita gente foi convocada e até o momento não foi nomeada. O concurso expirou em janeiro e essas pessoas não foram chamadas, em paralelo a isso a prefeitura vem contratando serviços terceirizados, vínculos privados através de fundações e empresas prestadores de serviço tendo mais de mil pessoas aguardando nomeação”.

Ainda segundo ela o caso está sendo acompanhado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, que estuda entrar com uma ação civil pública para garantir o direito desses profissionais assumirem seus cargos.

Conforme a representante da Comissão da Defesa do Concurso Público da OAB, Taís Bandeira, a instituição vai verificar a legalidade do concurso, sobretudo, com relação à avaliação psicológica: “É preciso saber se ela foi feita de forma correta, se ela realmente poderia eliminar candidatos ou se ela era apenas classificatória, e ainda, se dentro do número de vagas ofertadas no edital todos foram chamados”.

Para a enfermeira Juliana Barreto, também aguardando nomeação, a prefeitura não vem cumprindo as determinações da justiça: “Nós estamos movendo ações junto ao Ministério Público, junto a OAB, juntando toda documentação necessária pra comprovar as irregularidades desse concurso, o descaso da prefeitura para com os concursados. Várias pessoas foram aprovadas dentro do número de vagas, mas não foram convocadas. Outras entraram com mandados de segurança e o prefeito não está cumprindo”.

A mesa do evento ainda contou com a presença de representantes do Conselho Regional de Psicologia – 3ª Região/Bahia (CRP-03), Eurenildes Reis Ferreira; do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), José Santana; e dos concursados, Vanessa do Espírito Santo Almeida.