A lei que criou no âmbito do Legislativo o Memorial Revolta dos Búzios terá hoje o primeiro ato para a sua efetivação, às 16h, no Salão Nobre da Assembleia com o “Ato de Notificação do Tombamento dos Documentos da Revolta dos Búzios”. Essa documentação está sob a guarda do Arquivo Público da Bahia e será transferido para o memorial recém-criado, a partir de projeto de lei apresentado pela deputada Fabíola Mansur (PSB).

O presidente Marcelo Nilo considera um privilégio a guarda futura desses documentos tão importantes do movimento libertário ocorrido há 271 anos (entre agosto de 1798 e novembro de 1799), oriundo de classes populares da Bahia reprimidos com dureza pela Coroa Portuguesa. Garante que adotará todas as providências de caráter administrativos necessárias à instalação do Memorial, o acondicionamento correto de documentos e outros itens históricos, bem como para que os visitantes tenham acesso franco ao acervo – que poderá ser disponibilizado em plataforma digital.

Essa solenidade inicial sob os auspícios do Legislativo constará da assinatura de documento para o início das pesquisas, trabalho de campo, coleta de documentos, imagens, recortes de jornais e entrevistas que comprovem que o bem cultural merece a proteção oficial do estado. A documentação histórica sobre a Revolução dos Búzios, também conhecida como Conjuração dos Alfaiates, está sob a guarda do Arquivo Público da Bahia, órgão da Fundação Pedro Calmon.

O evento igualmente inicia o processo de transformar esse feito histórico em Patrimônio Cultural, sendo necessária para completar esse planejamento da ação do Arquivo Público e do Instituto do Patrimônio Histórico (Ipac). O diretor geral do Instituto, João Carlos de Oliveira, explica que esse ato de criação de um dossiê possibilitará o tombamento definitivo como Patrimônio Cultural da Bahia.

Concluída esta etapa, esse documento é enviado ao Conselho de Cultura, ao secretário de Cultura, que o encaminha para deliberação do governador do Estado, e é feita publicação do decreto no Diário Oficial. A documentação será preservada no Memorial da Assembleia Legislativa. O historiador e professor Luiz Henrique Dias Tavares, estudioso do tema e a maior autoridade do Brasil sobre a Revolução dos Búzios, será homenageado.

A REVOLTA E REPRESSÃO

Esse movimento teve caráter emancipatório (independência de Portugal) e foi considerada uma iniciativa radical, já que tinha proposta de igualdade e democracia para toda a sociedade da época – conceitos extraordinários naquela época aqui, ecoando a Revolução Francesa. A insatisfação popular era consequência pela caristia de preços ditados por Portugal, contaminando cidadãos e até militares. Eles pediam a abolição da escravatura, a proclamação da república, a diminuição de impostos, a abertura dos portos, o fim do preconceito e aumento salarial.

As cores da bandeira da Bahia ecoam as da bandeira sob a qual agiam os revoltosos e a repressão foi implacável com execução, degredo, prisão e chibatadas públicas de seus líderes principais. Em 8 de novembro de 1799 foram executados o mestre alfaiate João de Deus Nascimento, o aprendiz de alfaiate Manuel Faustino dos Santos Lira e os soldados Lucas Dantas do Amorim Torres e Luís Gonzaga das Virgens. Outro condenado, o quinto, o ourives Luís Pires, fugiu e nunca mais foi localizado.