Os vereadores Euvaldo Jorge (PPS), Leo Prates (DEM) e Edvaldo Brito (PSD) elogiaram o decreto de isenção fiscal aos templos religiosos assinado pelo prefeito ACM Neto nesta terça-feira, 23, no Palácio Thomé de Souza.

Para Euvaldo a decisão “irá contribuir para manter funcionando toda e qualquer forma de expressão religiosa em nossa cidade. Além disso, essa normatização acompanha o que está disposto na Constituição, vedando ao poder público a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto”.

O democrata apresentou indicação para que a Prefeitura enviasse projeto de lei nesse sentido, baseado no disposto na Constituição Federal. O edil considera que os templos religiosos não exercem atividades econômicas e não se enquadram em nenhuma categoria empresarial existente. E ressalta que a maioria dos municípios isenta as igrejas e templos religiosos da exigência de alvará de funcionamento em função da imunidade tributária concedida pelas constituições Federal e Estadual, e os poucos que permanecem na exigência contrariam normas constitucionais.

Já o jurista Edvaldo, quando foi vice-prefeito de Salvador, também fez a defesa da causa e afirmou que “era uma batalha antiga do povo de Santo”.

Como será

Um grupo de trabalho, composto por servidores, terá um mês para estudar a situação relativa ao reconhecimento da imunidade constitucional em favor dos templos, bem como de apresentar propostas para racionalizar procedimentos administrativos destinados a decidir sobre os pleitos apresentados por essas instituições.

Propostas desse teor são antigas na CMS, desde 2009 quando a então vereadora Olívia Santana solicitou uma emenda ao Código Tributário de Salvador, estendendo o benefício aos templos situados em terrenos arrendados, tendo em vista a situação dos templos de matriz africana que funcionam, em boa parte nesse tipo de área.