Em clima de festa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSL), promulgou antes do encerramento da sessão plenária de ontem a Emenda Constitucional 149, de autoria do deputado Adolfo Menezes(PSD), que faculta aos policiais e bombeiros militares da Bahia o exercício do magistério e de carreiras regulamentadas na área de saúde. Para o presidente do Legislativo, a aprovação dessa matéria, que exige quórum qualificado de 38 votos a favor, é uma prova cabal de que os deputados estaduais baianos estão cumprindo com seus deveres nesse ano eleitoral.

Ele agradeceu a presença dos parlamentares na sessão onde outras duas matérias foram apreciadas e o trabalho de negociação encetado pelos líderes do governo, deputado Zé Neto (PT), e da oposição, Sandro Régis (DEM)), que possibilitou a aprovação da PEC e também dos projetos que estavam na ordem do dia. O deputado Marcelo Nilo elogiou ainda a iniciativa do primeiro vice-presidente, Adolfo Menezes, que com a sua PEC regulará o trabalho de centenas de policiais e bombeiros militares da Bahia – que atuarão nas áreas de educação e saúde, ainda carentes de nosso estado.

A emenda constitucional permite a acumulação de cargos para esse pessoal, até o limite de 20 horas semanais, desde que exista compatibilidade de horários – e esta segunda atividade não ultrapasse 20 horas semanais. Portanto, o artigo 46 da Constituição da Bahia que disciplina este tipo de trabalho passa a ter outra redação, e o exercício profissional dos militares passam ser protegidas pela legislação. O deputado Adolfo Menezes se declarou satisfeito pela vitória que a promulgação da emenda constitucional representa pelo impacto efetivo que terá na vida dos baianos.  

MEMORIAL DA REVOLTA DOS BÚZIOS

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou no Plenário na Casa dois Projetos de Lei de origem do executivo e um Projeto de Resolução, da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) que cria o Memorial Revolta dos Búzios na Assembleia Legislativa. Um dos projetos encaminhados pelo governo altera a estrutura remuneratória das carreiras de professor e coordenador pedagógico dos ensinos fundamental e médio e o outro reduz o valor da taxa gerada pela prestação de serviços públicos nas áreas dos distritos industriais administrados pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e pelo Centro Industrial de Subaé (CIS).

Pela manhã, os projetos foram aprovados em sessão conjunta de cinco comissões da Assembleia Legislativa. Foram elas: Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Infraestrutura, Desenvolvimento e Turismo; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho.

Em relação ao projeto que altera a estrutura remuneratória das carreiras de professor e coordenador pedagógico, o governo Rui Costa explicou em mensagem aos deputados que o objetivo é permitir a continuidade dos esforços direcionados à melhoria da qualidade do ensino e aprimorar a profissionalização dessas categorias. 

As alterações remuneratórias de que trata o projeto vão gerar um acréscimo na despesa de pessoal, em 2016, da ordem de aproximadamente R$23 milhões. No ano de 2017, o aumento de despesas chegará a R$ 39 milhões. De acordo com a proposta, as carreiras de professor e coordenador pedagógico serão divididos em quatro padrões (P, E, M e D) e terão salári os bases que vão variar de 1.072,68 (categoria P, com carga de 20 horas semanais) até R$ 7.550,60 (categoria D com carga de 40 horas semanais).

Segundo o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), os projetos foram votados por unanimidade, após ser aceito o pedido de inclusão de uma emenda proposta pelo deputado estadual Pablo Barrozo (DEM). “Aprovamos o aumento dos professores, oriundo de acordo celebrado entre o sindicato e o governo do estado em 2014, retroativo à abril. Neste momento, em que o processo eleitoral já se iniciou, a Assembleia Legislativa da Bahia dá um exemplo de trabalho ao dar quórum, debater e votar nessas duas últimas semanas projetos de grande importância para a Bahia. O Objetivo é que durante todo o processo eleitoral os trabalhos possam prosseguir dessa maneira”, afirmou Zé Neto.

MEMORIAL

O projeto de Resolução da deputada estadual Fabíola Mansur cria o Memorial Revolta dos Búzios na Assembleia Legislativa da Bahia. Segundo o projeto, será criado um espaço para celebração, visitação, registro, guarda de documentos, manuscritos e audiovisuais, relativos ao movimento social e político que culminaram com o assassinato dos heróis: João de Deus, Lucas Dantas, Manoel Faustino e Luiz Gonzaga.

Segundo o Projeto, a estruturação do memorial de que trata o artigo anterior, o presidente da Assembleia Legislativa, através dos seus órgãos auxiliares, destinará o espaço reservado à sua instalação “de forma a facilitar o acesso público, bem como à realização de eventos afetos ao tema objeto deste memorial”, completou Fabíola Mansur.