Comercialização de GLP, coleta seletiva de lixo, currículo escolar e acessibilidade estão entre os assuntos abrangidos em projetos apresentados por vereadores e em tramitação na Câmara de Salvador. Sabá (PV) quer tornar obrigatório o fornecimento de folheto com informações detalhadas sobre o gás de cozinha, entre elas a procedência, a qualidade e a identificação do fornecedor do produto.

De acordo com o edil a medida “oferecerá maior segurança jurídica ao consumidor, pois essas informações são imprescindíveis para eventuais demandas consumeristas para ressarcimento de danos advindos de produtos inidôneos, defeituosos ou fraudados”.

Coleta seletiva

A proposta de Kiki Bispo (PTB) é para as empresas de coleta de lixo disponibilizarem um aplicativo (programa para celular) com informações sobre pontos de coleta seletivas, como baterias, pneus, remédios, além de lixeiras e contêineres.

Deverão ser informadas as rotas para o usuário saber qual o caminho correto para descartar o lixo corretamente. “Também deverá informar o horário de funcionamento de coletas, instruções sobre quais tipos de resíduos devem ser descartados em cada ponto”, explicou. Além disso dias e horários das coletas, conforme o CEP das ruas.

“A ideia é incluir GPS nos caminhões para que, através do aplicativo, os cidadãos acompanhem com precisão o deslocamento dos veículos, levando o saco de lixo para fora de casa na hora certa, desta forma impedindo o acumulo de lixos nas ruas, mantendo a cidade mais limpa”, Kiki o petebista.

Lei Maria da Penha

Arnando Lessa (PT) está propondo a inclusão de “Noções básicas da Lei Maria da Penha” no conteúdo programático da rede municipal de ensino. O objetivo é coibir e diminuir os altos índices de violência doméstica contra a mulher, além de combater outros tipos de violência de gênero, como a misoginia e o sexismo.

Na opinião do petista o poder público deve criar e executar políticas que divulguem e esclareçam o que é violência doméstica e violência de gênero, reforçando as punições para aqueles que desrespeitam a lei. Ele enfatiza que o espaço da escola é o mais adequado para esse debate e defende que, paralelamente, o trabalho de educação da família é importante, pois “somente assim as normas básicas da Lei Maria da Penha obterá o êxito desejado”.

Descarte de filmes

Duda Sanches (DEM) quer obrigar clínicas, laboratórios e consultórios médicos e odontológicos que realizam exames de radiografia sejam obrigadas a disponibilizar em suas instalações pontos de coleta de filmes radiográficos, assegurando uma correta destinação e, por conseguinte, a preservação do meio ambiente.

De acordo com o democrata, o processo deverá orientado por um profissional médico, que após a análise indicará ao paciente os recipientes coletores existentes no estabelecimento. As instituições também deverão adotar paulatinamente o uso da radiografia digital.

“O filme utilizado para o exame é produzido com um plástico chamado de acetato e coberto por uma fina camada de grãos de prata sensíveis à luz. O plástico demora mais de 100 anos para ser decomposto pela natureza e a prata, como um metal pesado, é prejudicial à saúde, pois se acumula no organismo e causa problemas renais, motores e neurológicos. A liberação no meio ambiente é proibida por normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)”, justifica o vereador.

Cadeira de rodas

É também de Duda a proposta de obrigatoriedade da disponibilização de uma cadeira de rodas dobrável em hotéis, pousadas, hostels ou qualquer outra categoria do gênero. A medida, justifica, “serve para auxiliar o tratamento médico de emergência em casos de súbita perda de consciência”.

Com frequência, diz ele, pessoas podem perder a consciência devido a um mal-estar ou alta da pressão e nem sempre é possível ter um indivíduo que possa transportar o enfermo de forma autônoma até um atendimento médico. “É imprescindível que, em situação deste tipo, ao menos uma cadeira de rodas esteja disponível, garantindo mais segurança na condução do enfermo”, argumenta o vereador.

Geraldo Machado

Em homenagem ao ex-secretário estadual da Indústria e Comércio e ex-diretor da Fundação Cultural do Estado, Geraldo Machado, falecido em dia 6 de agosto passado, Leo Prates (DEM) pretende conceder o nome do intelectual baiano a um logradouro público da capital baiana. Aos 69 anos, Machado foi vencido por um câncer contra o qual lutava há dois anos.

Membro titular da Academia de Letras da Bahia desde 2003 era formado em engenharia elétrica pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e foi um dos fundadores e superintendente-geral da Fundação Luís Eduardo Magalhães. Foi também diretor superintendente do Centro Internacional de Negócios (Promoexport) de 1991 a 98.

Esta, segundo o legislador, é uma forma de homenagear e reconhecer os serviços prestados por Geraldo Machado em sua carreira de homem público, que inclui a gestão de vários órgãos em diferentes esferas de poder. “Um dos seus últimos trabalhos foi à frente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)”, relembrou.