Parlamentar comenta que governo do Estado gastou milhões num escritório de luxo do SSP no CAB
Tasso Franco , da redação em Salvador |
16/08/2016 às 18:33
Prisco diz que a propaganda da TV no goerno é uma coisa e a realidade é outra
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O deputado estadual soldado Prisco (PPS) afirmou nesta terça-feira, 16, durante sessão na Assembleia Legislativa que pela 11ª vez (duas do TJ/BA e 9 do STJ) o governo do Estado descumpre decisões da Justiça baiana e federal, para reintegrá-lo a Policia Militar.
O parlamentar mostrou em plenário uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão proferida pelo ministro Mauro Campbell, negando provimento da ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em meados de junho.
A PGE argumentava que quando Prisco já exercia o mandato parlamentar possuía menos de 10 anos de serviço, o que não o credencia para pleitear a volta ao serviço público. A defesa do parlamentar teve defesa no argumento de que as informações eram “inverídicas”.
Como soldado Prisco tem mais de dez anos de ingresso na PMBA, ele está amparado pelo 14, parágrafo 8º da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), que considera o militar elegível sob as seguintes condições: “se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade” e “se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade”.
“Soldado Prisco passou a integrar aos quadros da segurança pública em 1997 e foi eleito pela primeira vez em 2012, quatro anos após ter completado 10 anos de ingresso na carreira militar. O estado da Bahia prega respeito aos poderes e a democracia mas mente e desafia o poder judiciário”, analisou a advogada Marcelle Maron.
ATAQUE A PROPAGANDA GOVERNAMENTAL
O parlamentar destacou ainda no plenário que é lamentável que o governo da Bahia não cumpra uma decisão da Justiuça Federal, mas, que continuará na luta. Destacou que, enquanto isso, o governo do estado fica fazendo uma propaganda enganosa na TV, "como se o povo da Bahia fosse idiota", uma vez que, na sua ótica, a realidade da TV é uma e a realidade no Estado é outra.
"O governo gastou milhões num gabinete de luxo para o secretário de Segurança. Mas, quem quiser ver a realidade da PM é só passar aqui perto na 2 Cia do CAB para verificar a situação do local e dos policiais militares".
Por fim, o deputado lamentou que o governo tenha dinheiro para propaganda, mas, dá um reajuste zero aos servidores.
