Dois vereadores se pronunciaram de forma diferente sobre a regulamentação do serviço de mototáxis em Salvador. Enquanto o governista e líder do PV na Câmara, Eliel Sousa comemorou a aprovação do projeto de lei o oposicionista Everaldo Augusto (PCdoB) classificou a proposta de incompleta e cheia de falhas.

Para o verde a nova norma “é uma vitória de cinco mil profissionais que trabalham como mototaxistas na nossa capital e que garante também a segurança dos milhares de usuários deste serviço de transporte”.

O comunista, apesar de votado a favor da matéria, lamentou a não incorporação de nove emendas de sua autoria, mesmo tendo sido ajuntadas ao parecer do relator. Em sua opinião “da forma como o processo foi conduzido e aprovado, a regulamentação continua em aberto”.

Ele aponta situações não resolvidas: “Se vai ser próximo ao ponto de ônibus ou não; se o profissional do Subúrbio pode trabalhar no Comércio; se o da Ribeira pode trabalhar na Liberdade; o tempo de uso da moto; se o alvará da moto é dos trabalhadores; se podem repassar ou não e quem de fato terá esse direito, continua como antes”.

Em suas emendas, discutidas em parceria com o Sindmoto, cobrou o livre acesso aos bairros da cidade com compartilhamento dos pontos de ônibus; negociação de tarifa por meio de entidade sindical; direito a transferência da permissão depois de cumprida carência de cinco anos no sistema, podendo ser herdada por familiar; proibição da exploração do serviço por pessoa jurídica; previsão de um auxiliar no turno oposto ao permissionário e vida útil de oito anos para o veículo, podendo ser substituído por outro mais novo com até seis anos de fabricação.

Ainda de acordo com o edil não há garantia de estrutura mínima para o serviço: “Este projeto é apenas uma autorização, subestima a inteligência dos trabalhadores e não regulamenta nada. Desconhece e menospreza todo o processo de debate feito pela Câmara, pelo sindicato dos trabalhadores e nas diversas audiências públicas nas quais os profissionais demonstraram que querem trabalhar com dignidade, ser respeitados”.