O senador Roberto Muniz (PP-BA) comemorou a decisão do governo de recriar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). As funções do órgão, que foi extinto no governo interino do presidente Michel Temer, estão hoje a cargo da Casa Civil. A decisão foi anunciada na manhã desta quinta-feira (11) pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, após provocação do senador baiano na audiência da Comissão de Agricultura do Senado.

 

“Ficamos um pouco apreensivos com a chegada do presidente Temer e na reforma que promoveu a retirada do status de ministério do MDA”, afirmou Muniz. Em seguida Padilha anunciou a recriação da pasta no próximo mês de setembro. “Essa é uma notícia que ficamos muito felizes. Esse é um ganho muito grande para o País. Esse novo olhar sobre a importância da agricultura familiar é um alento”, afirmou Muniz.

 

Apoio MP 733 - O senador baiano pediu ao ministro apoio a emendas apresentadas por ele a MP 733/2016, que trata da liquidação e renegociação de dívidas referentes a empréstimos rurais contratados por pequenos e médios produtores do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo. Roberto Muniz sugeriu que os saldos devedores das operações liquidadas sejam apurados a partir da data da contratação da operação e defende outras mudanças, como a dispensa das certidões negativas para a renegociação.

 

“Já que não estamos falando de empréstimos novos, você obrigar a pessoa a ter essa certidão não é necessária. Esse teto de até 200 mil deve permanecer e ser extensivo a qualquer agricultor”, destacou. O senador acredita que as medidas vão devolver aos produtores a capacidade de investimento e são necessárias, especialmente, nesse período de seca.

 

A audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no Senado prossegue (confira aqui). Na pauta, a avaliação da situação atual do Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA) e eventuais medidas saneadoras, com a participação de representantes dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário; da Defensoria Pública da União; e dos trabalhadores  rurais.