O senador Roberto Muniz (PP/BA) votou, na sessão de pronúncia do Senado desta terça-feira (9), contra o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Registrou o que considera a importância das mulheres na política, citou dúvida processual, a fragilidade das acusações e alertou para a banalização do impeachment contra a legitimidade popular.

Em seu discurso, Muniz fez um resumo do processo, citando os argumentos da acusação e da defesa; lembrou das análises técnicas da perícia realizada por especialistas, de que não houve ato da presidente nas chamadas pedaladas; e da conclusão do Ministério Público Federal, em investigação externa, pela inexistência de ilegalidade nos atos.

O senador chamou a atenção para o fato de se impor um novo ordenamento jurídico e alertou: “Ao encerrar essa sessão, supondo a continuidade deste processo, e ao sairmos, apagarmos as luzes e abrirmos as portas do Brasil com esse novo farol legal, como ficará a situação de diversos gestores públicos deste País?”.

Ele fez ainda um alerta para o que classificou como “banalização do instituto do impeachment” contra a legitimidade popular. “Todas essas disputas, que antes estavam restritas à rejeição de contas, não vão desaguar no âmbito do STF para que se possa fazer com governadores e prefeitos a mesma aplicação dessa penalidade proposta?”.

Para o parlamentar, sobram dúvidas para se impor uma aplicação penal. “Em resumo, no emaranhado de relevantes teses jurídicas e contábeis, sobram dúvidas e apenas três decretos em desconformidade legal. A gestora agiu baseada por expressos posicionamentos dos órgãos técnicos, que afirmavam a legalidade dos atos, até então. Concluo, então, que não há dolo e nem omissão”, afirmou Muniz.  

COMENTÁRIO DO BAHIA JÁ

Nos bastidores da politica, diz-se que Muniz votou Não diante de acordo feito pelo PP com o PT para que assumisse a vaga de Walter Pinheiro, hoje, secretário de Educação do Estado. E só.