Usando um “rolo compressor”, na expressão da líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB), a bancada governista conseguiu a aprovação, na tarde desta segunda-feira, 7, de projetos complexos, polêmicos e de grande impacto para a cidade na Câmara de Salvador.

Numa sessão relativamente curta (terminou por volta das 18h30min) o plenário aprovou as contas 2013 e 2014 do prefeito ACM Neto (DEM), apesar das ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em seu parecer, a nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), a regulamentação do serviço de mototáxis e algumas propostas dos vereadores.

A oposição reclamou da estratégia montada pelos governistas, contando com uma galeria ocupada por mototaxistas que pareciam aliados dessa forma de condução. Mesmo com a pressão dos militantes e um requerimento verbal, feito por Silvio Humberto (PSB), para a inversão da ordem do dia, colocando a regulamentação da categoria em primeiro lugar, os situacionistas rejeitaram a mudança, e ainda garantiram a inclusão das contas do prefeito, que não estavam relacionadas inicialmente para a sessão.

Assim, todos os discursos da oposição sobre as contas e a Louos foram interrompidos pelos gritos da galeria, pedindo pressa no término dos pronunciamentos, embora o projeto dos mototaxistas tenha sido mantido em último lugar por votos da bancada do governo.

Protestos e judicialização

Aladilce anunciou que a oposição entrará com mandado de segurança na Justiça contra a Louos, assim como já fez com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), pois ambos passaram com as mesmas ilegalidades: poucos debates, falta de transparência na aceitação e rejeição das emendas apresentadas e atropelo do Regimento Interno da CMS, com a realização de reuniões conjuntas das comissões temáticas, que teriam de, obrigatoriamente, analisar os textos.

Sobre as contas de Neto o tributarista Edvaldo Brito (PSD) explicou seu posicionamento contrário em função das ressalvas feitas pelo TCM, dando prazo para que as falhas fossem sanadas. O Município, porém, segundo ele, não apresentou prova alguma da resolução dos problemas. “Votei contra também em respeito à história do prefeito, um político jovem que tem suas contas aprovadas assim dessa maneira”.

Vários oposicionistas como Silvio Humberto, Hilton Coelho (Psol), Everaldo Augusto (PCdoB), Gilmar Santiago e Vânia Galvão (PT) classificaram de golpe as manobras da situação e condenaram duramente o conteúdo da Louos.

Para o líder da situação, Joceval Rodrigues (PPS), no entanto, tudo foi feito de acordo com a lei e o regimento. A possibilidade de sombreamento da orla, alegada pela oposição, em sua opinião, não existe, pois nenhum parecer técnico foi apresentado para corroborar essa tese.

De acordo com o relator da Louos, Leo Prates (DEM), todas as objeções são infundadas, pois houve amplo debate sobre o texto, as emendas foram analisadas em audiências públicas (uma das quais a oposição não compareceu). “Querem transformar um debate técnico numa questão política”, alfinetou. A Louos recebeu teve 78 sugestões acatadas, das mais de cem apresentadas, sendo 34 dos vereadores e o restante de entidades civis e representantes da sociedade.

Vigência da fé

Um grupo de edis, ligados a instituições religiosas, conseguiu incluir na emendas para, segundo eles, garantir a vigência da fé. Na visão de Joceval a “bancada da fé” foi criada para discutir a expansão da evangelização na capital baiana.

Foram contemplados todos os credos. “A Louos foi muito democrática, de forma transversal, passando por várias áreas da cidade, inclusive a fé”, disse ele. A proposta inicial listava áreas em que era proibida a implantação de templos, e em alguns muitos desses lugares já existam as instituições. Além disso elas foram incluídas em Zonas de Interesse Social (Zeis).