O projeto da nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) deve ser votado pela Câmara de Salvador até a próxima quarta-feira, 10. A previsão é do presidente do Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB), depois que o relatório final foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Planejamento Urbano.

Os votos favoráveis nos colegiados foram de 4 a 0 na CCJ e 5 a 2 nos dois últimos. O documento tem 55 páginas e 78 emendas, elaborado pelo relator Leo Prates (DEM), que comemorou: “Fechamos com chave de ouro esse processo de debate e aperfeiçoamento da Louos. Lembro que o meu relatório tem caráter meramente opinativo e fico muito feliz por ter sido aprovado pela ampla maioria dos vereadores desta Casa”.

Tramitação criticada

Nas comissões Silvio Humberto (PSB) e Aladilce Souza (PCdoB, líder da bancada oposicionista) pediram vista e emitiram pareceres contrários em separado. A comunista alega que “não é de competência do Colégio de Líderes estabelecer um regime de tramitação diferenciado, sem que o projeto tenha recebido o crivo da CCJ”.

Ambos criticaram a chegada da proposta à Câmara em 27 de junho, três dias antes do prefeito ACM Neto sancionar a Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovada pela CMS: “Se a Louos vem para regulamentar o PDDU, como pode chegar antes da lei existir formalmente?”

Para Aladilce a tramitação dos dois projetos foi “açodada e pouco discutida. Estamos em um período eleitoral e eu não entendo o motivo dessa pressa em finalizar esse processo, inclusive, com a realização de audiências públicas durante o recesso parlamentar”.

O presidente da Comissão de Acompanhamento da Louos, Cláudio Tinoco (DEM), discordou, lembrando que o projeto foi discutido durante sete meses e “contou com ampla participação popular e transparência durante todo o processo”.