O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy, destacou o adiamento da votação do projeto de lei sobre as dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar 257/16). O relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC), concordou com sugestões dos líderes partidários para que a matéria seja votada apenas na próxima semana devido à complexidade do tema e à quantidade de emendas.

O líder afirmou que o texto enviado em março pela presidente afastada Dilma Rousseff trazia uma série de itens que, se aprovados, poderiam perturbar a normalidade das atividades de diversos órgãos estaduais e municipais. O tucano citou os Ministérios Públicos estaduais, o Judiciário, as Defensorias Públicas, os Tribunais de Contas e a própria Polícia Militar.

Imbassahy elogiou o trabalho do relator e disse que a bancada tucana aplaude a decisão do adiamento. “Chegamos a uma conclusão inevitável: vamos votar na próxima semana, tendo consciência da importância do projeto, mas de forma nenhuma vamos permitir que haja prejuízo para categorias e instituições”, completou.

O texto apresentado pelo Poder Executivo renegocia as dívidas de estados com a União, alongando-as por mais 20 anos, com carência até dezembro de 2016 e redução de parcelas em 2017 e em 2018.