Apesar dos protestos e da mobilização dos vereadores de oposição, que acenam até com a judicialização da matéria, o projeto da nova Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Louos) continua sua tramitação na Câmara de Salvador. Na manhã desta segunda-feira, 1º, houve reunião extraordinária conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, para apreciar o texto final do relator Leo Prates (DEM).

Na CCJ o documento recebeu o sim de Prates, Alfredo Mangueira (PMDB), Geraldo Júnior (SD) e Heber Santana (PSC), mas ao chegar no colegiado de Finanças, depois de quatro votos favoráveis, a votação foi interrompida por um pedido de vista da líder oposicionista, Aladilce Souza (PCdoB), e Sílvio Humberto (PSB).

Agora, segundo o regimento interno da CMS, os dois legisladores têm 72 horas para estudar o conteúdo e emitir parecer em separado. Um novo encontro foi marcado pelo presidente da comissão especial da Louos, Claudio Tinoco (DEM), para a próxima quinta-feira, 4, às 9 horas, no Plenário Cosme de Farias, para dar continuidade à votação.

Tramitação irregular

Aladilce voltou a questionar a tramitação conjunta para o relatório: “Considero que seja irregular porque no Regimento não prevê. Também acredito que deveria ter uma discussão mais detalhada das 78 emendas incorporadas ao projeto original”.

Para Tinoco, no entanto, está tudo dentro da lei: “Consideramos que o Regimento Interno foi base de toda a tramitação desta matéria na Casa e foi seguido exemplarmente. As 78 emendas incorporadas ao projeto de lei foram lidas integralmente em audiência pública (de sábado, dia 30/7), inclusive com transmissão em tempo real pela TV Câmara. Respeitamos a opinião da vereadora Aladilce, mas considero improcedente”.

Na Comissão de Finanças o projeto já conta com votos favoráveis de Tinoco, Mangueira, Isnard Araújo (PRB) e Geraldo Júnior, faltando o posicionamento de Euvaldo Jorge (PPS). Também participaram da reunião conjunta Arnando Lessa (PT), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, e os membros do colegiado Antônio Mário (PSC) e Cátia Rodrigues (PHS).

Problema sem solução

Outro que se posicionou contrário à proposta foi Gilmar Santiago (PT), que já antecipou seu voto, argumentando que o desemprego, grande problema da capital baiana, não foi contemplado.

Em sua opinião “o projeto prepara a cidade para grandes adensamentos populacionais nas regiões da Ribeira, miolo do Bomfim, frontispício do Santo Antônio e da Gamboa”. A seu ver áreas antes de baixa densidade, sem critérios ou estudos, passarão a ter torres de prédios sem as devidas melhorias no sistema público de transporte e nas vias do entorno.

Entre as outras questões levantadas pelo petista são a falta de clareza nos estudos sobre o sombreamento da orla, debate insuficiente para o projeto, previsão de grande adensamento populacional em toda orla atlântica e da Baía de Todos-os-Santos e maior supressão de verde na cidade.