São centenas de contas rejeitadas
Ascom TCM , Salvador |
28/07/2016 às 17:45
Conselheiro Francisco Andrade e e Carlos Alberto Hirs
Foto: TCM
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou na tarde de quarta-feira (27/07) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Simões Hirs e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. Na relação consta cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios.
Da lista a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas eleições. Ao entregar a relação de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o presidente do TCM cumpriu dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de contas públicas.
Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o conselheiro Francisco Netto forneceu a todos os promotores eleitorais senhas para que tenham acesso ao sistema de informática do TCM – em especial o Cadastro de Gestores – de modo a que possam acompanhar, on-line, a atualização da lista e os processos que justificaram a decisão dos conselheiros da corte de contas. Francisco Netto destacou a colaboração que existe entre os órgãos de controle e disse que cumpre um dever “ao colaborar e dar a mais ampla divulgação das nossas decisões contra os maus gestores. A população – acrescentou – precisa ser informada , e estes políticos devem ser afastados, pela Justiça Eleitoral, da vida pública”.
O presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Hirs, disse que o TCM é importante parceiro para a Justiça Eleitoral, pois com a relação dos gestores que tiveram contas rejeitadas, após exame minucioso, fornece elementos ao Ministério Público Eleitoral para a instrução de processos contra políticos ficha suja e aos próprios juízes que decidirão sobre a validade das candidaturas.
O procurador eleitoral, Ruy Mello, por sua vez, disse ser fundamental a colaboração do TCM para a elaboração da lista dos gestores inelegíveis em razão da prática de ato de improbidade administrativa. Lembrou que a Lei de Ficha Limpa surgiu da iniciativa popular e em boa hora foi acatada pelos legisladores, valorizando muito a tarefa e as decisões das cortes de contas do país – frisou. Ele informou que o Ministério Público Eleitoral, este ano, pretende fazer um cadastro nacional dos políticos inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações judiciais contra políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da disputa eleitoral.
Lista de prefeitos com contas rejeitadas.
LISTA DE GESTORES
Ord Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação
879 08797-15 ABARE 30/10/2015
BENEDITO PEDRO DA CRUZ
880 08185-15 AGUA FRIA 13/05/2016
EVANGIVALDO DOS SANTOS DESIDERIO
881 07980-15 AIQUARA 12/05/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
OSEAS REBOUCAS DE JESUS FILHO
882 08210-15 ALMADINA 24/03/2016
ALBA GLEIDE MOURA GOIS PINTO
883 08804-15 ANAGE 07/04/2016 Pedido de Revisão ainda não apreciado
ANDREA OLIVEIRA SILVA
884 08947-15 ANGICAL 01/12/2015
LEOPOLDO DE OLIVEIRA NETO
885 08885-15 ANTONIO CARDOSO 11/05/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
FELICÍSSIMO PAULINO DOS SANTOS FILHO
886 08231-15 APORA 13/05/2016
JOÃO FERREIRA DA SILVA NETO
887 45285-15 APUAREMA 27/04/2016
JOZILENE BARRETO RIBEIRO
888 08809-15 ARATUIPE 23/03/2016
SANDRA RITA LAGO SOUZA
889 08045-15 BANZAE 28/04/2016
PATRICIA NASCIMENTO ALMEIDA
890 09150-15 BELMONTE 12/07/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
ALICE MARIA MAGNAVITA ELIAS DE BRITTO
891 09033-15 BIRITINGA 25/05/2016
GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA
892 08449-15 BONITO 19/05/2016
EDIVAM JOSÉ CEDRO DE SOUZA
893 08872-15 BREJOES 05/05/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
ALAN ANDRADE SANTOS
894 07948-15 BUERAREMA 20/05/2016
JOSÉ AGNALDO BARRETO DOS ANJOS
895 10205-15 CALDAS DE CIPO 03/03/2016
ROMILDO FERREIRA SANTOS
896 07990-15 CAMACA 02/12/2015
MARIA ÂNGELA DA SILVA CARDOSO CASTRO
897 08397-15 CANARANA 04/05/2016
REINAN OLIVEIRA SANTOS
898 09701-15 CANSANCAO 10/03/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
RANULFO DA SILVA GOMES
899 08437-15 CANUDOS 08/04/2016
GENÁRIO RABELO DE ALCÂNTARA NETO
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2014
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação
900 08632-15 CASA NOVA 03/03/2016
WILSON FREIRE MOREIRA
901 08079-15 CASTRO ALVES 11/03/2016
CLOVES ROCHA OLIVEIRA
902 08160-15 CONCEICAO DA FEIRA 26/05/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
RAIMUNDO DA CRUZ BASTOS
903 07802-15 CORACAO DE MARIA 23/03/2016
EDMARIO PAIM DE CERQUEIRA
904 08795-15 CRAVOLANDIA 10/03/2016
NAELSON DE SOUZA LEMOS
905 08748-15 CRISOPOLIS 16/03/2016
EDINAL ALVES DA COSTA
906 08441-15 CRUZ DAS ALMAS 16/06/2016
RAIMUNDO JEAN CAVALCANTE SILVA
907 11308-15 CURACA 08/06/2016
CARLOS LUIZ BRANDÃO LEITE
908 08951-15 DARIO MEIRA 17/03/2016
JOÃO CAETANO SAMPAIO SANTANA
909 07646-15 ENCRUZILHADA 05/05/2016
ALCIDES PEREIRA FERRAZ
910 07725-15 ENTRE RIOS 18/03/2016
FERNANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA
911 09014-15 FIRMINO ALVES 16/03/2016
AURELINO MORENO DA CUNHA NETO
912 07937-15 GANDU 16/03/2016
IVO SAMPAIO PEIXOTO
913 09223-15 GENTIO DO OURO 26/05/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS
914 08750-15 GUARATINGA 06/04/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
KENOEL VIANA CERQUEIRA
915 08452-15 IACU 07/04/2016
NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA
916 08073-15 ILHEUS 12/07/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
JABES SOUSA RIBEIRO
917 08807-15 IRAMAIA 21/04/2016
ANTONIO RODRIGUES CAIRES
918 07862-15 IRARA 15/06/2016
DERIVALDO PINTO CERQUEIRA
919 08389-15 ITABELA 14/04/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA
920 08607-15 ITABERABA 29/04/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2014
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação
921 08738-15 ITACARE 12/05/2016
JARBAS BARBOSA BARROS
922 07799-15 ITAGI 01/04/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
RAILTON DE OLIVEIRA RAMOS
923 08542-15 ITAJUIPE 13/04/2016
GILKA BORGES BADARÓ
924 08137-15 ITAMARAJU 31/03/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
MANOEL PEDRO RODRIGUES SOARES
925 08052-15 ITAMARI 09/03/2016
VALTER ANDRADE DA SILVA JUNIOR
926 08058-15 ITANAGRA 23/12/2015 Representação ao Ministério Público Estadual
VALDIR JESUS DE SOUZA
927 08621-15 ITAPE 04/03/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
PEDRO JACKSON BRANDÃO ALMEIDA
928 08319-15 ITAPEBI 20/04/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
FRANCISCO ANTÔNIO DE BRITO FILHO
929 08431-15 ITAPETINGA 19/05/2016
JOSE CARLOS CRUZ CERQUEIRA MOURA
930 09151-15 ITAPICURU 10/03/2016
JOSÉ MOREIRA DE CARVALHO NETO
931 08610-15 ITAPITANGA 29/04/2016
JOAQUIM CERQUEIRA DE BABO
932 07644-15 ITARANTIM 06/07/2016
PAULO FERNANDES SOUTO
933 09153-15 ITIUBA 31/03/2016
SILVANO SANTOS CARVALHO
934 08792-15 ITUBERA 18/03/2016
IRAMAR BRAGA DE SOUZA COSTA
935 08745-15 LENCOIS 29/04/2016
MOEMA REBOUÇAS MACIEL
936 08541-15 MACARANI 27/04/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
ANTONIO CARLOS MACEDO ARAUJO
937 07698-15 MACAUBAS 28/04/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
JOSÉ JOÃO PEREIRA
938 08398-15 MAIQUINIQUE 17/03/2016
MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS
939 08393-15 MANOEL VITORINO 09/03/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
LENILTON PEREIRA LOPES
940 08122-15 MILAGRES 23/12/2015
RAIMUNDO DE SOUZA SILVA
941 08390-15 MIRANGABA 11/03/2016
DIRCEU MENDES RIBEIRO
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2014
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação
942 09027-15 MONTE SANTO 18/05/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
JORGE JOSÉ DE ANDRADE
943 08396-15 NAZARE 04/03/2016
MILTON RABELO DE ALMEIDA JUNIOR
944 07791-15 NOVA CANAA 13/04/2016
RAQUEL LOPES ANDRADE
945 09142-15 NOVA FATIMA 22/06/2016
AMADO MOREIRA DA CUNHA
946 09024-15 NOVA IBIA 18/02/2016
FABIO MOURA CAIRES
947 07764-15 PALMEIRAS 06/05/2016
ADRIANO DE QUEIROZ ALVES
948 08423-15 PE DE SERRA 16/03/2016
HILDEFONSO VITORIO DOS SANTOS
949 08206-15 PEDRO ALEXANDRE 01/04/2016
SALORILTON DE OLIVEIRA
950 08419-15 PINDOBACU 11/05/2016
MARLOS ANDRÉ CARVALHO BRITO
951 07818-15 PINTADAS 15/04/2016
EDENIVALDO FERREIRA MENDES
952 08624-15 PIRITIBA 21/04/2016
IVAN SILVA CEDRAZ
953 08954-15 PLANALTINO 04/03/2016
JOSE CARLOS GOMES NASCIMENTO
954 07900-15 POCOES 19/05/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
OTTO WAGNER DE MAGALHÃES
955 08626-15 PONTO NOVO 17/03/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
ADELSON CARNEIRO MAIA
956 08752-15 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 08/04/2016
MOACY PEREIRA DOS SANTOS
957 08544-15 QUEIMADAS 17/02/2016
TARCISIO DE OLIVEIRA PEDREIRA
958 08808-15 QUIJINGUE 18/02/2016
ALMIRO COSTA ABREU FILHO / OUTROS
959 08740-15 RAFAEL JAMBEIRO 17/06/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
JOELDEVAL DE SOUZA DO CARMO
960 08609-15 RIACHAO DO JACUIPE 29/04/2016
TÂNIA REGINA ALVES DE MATOS
961 09148-15 RIBEIRAO DO LARGO 03/03/2016
VALDOMIRO GUIMARÃES BRITO
962 08067-15 RIO REAL 12/05/2016
ORLANDO BRITO DE ALMEIDA
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas do Exercício de 2014
PREFEITURAS
Ord Processo Município / Gestor Parecer Publicação Observação
963 08746-15 RODELAS 17/03/2016
EMANUEL RODRIGUES FERREIRA
964 09021-15 SANTA CRUZ CABRALIA 16/03/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
JORGE MONTEIRO PONTES
965 08445-15 SANTA MARIA DA VITORIA 20/05/2016
AMARIO DOS SANTOS SANTANA
966 90439-15 SANTANA 07/04/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
WILSON NEVES DE ALMEIDA
967 08636-15 SANTANOPOLIS 13/04/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
JUAREZ ALMEIDA TAVARES
968 08083-15 SAO FELIPE 19/05/2016
FRANCISCO ANDRADE FERREIRA
969 07552-15 SAO GONCALO DOS CAMPOS 28/04/2016
ANTONIO DESSA CARDOZO
970 11441-15 SITIO DO QUINTO 19/02/2016
CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA
971 08442-15 TAPEROA 01/04/2016
ANTONIO FERNANDO BRITO PINTO
972 08087-15 TEODORO SAMPAIO 01/06/2016
AKIRA SUGA
973 08024-15 TERRA NOVA 24/03/2016
FRANCISCO HELIO DE SOUZA () HUMBERTO TEIXEIRA DE SENA FILHO
974 08072-15 TUCANO 09/06/2016
IGOR MOREIRA NUNES
975 07863-15 UNA 13/05/2016 Representação ao Ministério Público Estadual
DIANE BRITO RUSCIOLELLI
976 09010-15 URUCUCA 30/06/2016
FERNANDA SANTOS DA SILVA
