O Projeto Viva Cultura e a utilização de espaços públicos e privados para difundir e incentivar as mais variadas formas de cultura em Salvador foram assuntos da audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira, 19, pela Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da Câmara Municipal no auditório do Edifício Bahia Center.

Durante os debates a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), promotora do evento, defendeu a necessidade de atualização da Lei nº 6.800 de 2005, que regulamenta o incentivo à cultura no município. Segundo ela o Viva Cultura, que está tramitando na CMS, substituirá a “legislação defasada”. Sugeriu ainda a incorporação de emendas para “garantir a diversidade na contemplação das mais variadas expressões culturais”.

O programa é voltado à promoção do desenvolvimento cultural e artístico, de exercício dos direitos culturais e do fortalecimento da economia de cultura, com duração de 10 anos, incentivo total no valor de R$ 60 milhões (R$ 6 milhões anuais).

Antibaixaria

Após a apresentação dos principais pontos da proposta pela assessora-chefe da Fundação Gregório de Mattos, Gildete Ferreira, o presidente do Conselho Municipal da Cultura de Salvador, Freitas Madiba, fez algumas observações. Ele ponderou sobre a necessidade de especificar com mais detalhes o valor dos “preços populares” para eventos promovidos pelas empresas que receberão incentivos fiscais.

Outro ponto alertado por ele foi a importância de se trabalhar em conjunto com a Lei Antibaixaria Municipal, também aprovada pela Câmara: “A minha preocupação é que essa lei que tramita na Câmara garanta a diversidade e contemple as mais diversas áreas e expressões culturais, combatendo o machismo, o racismo e o preconceito. Precisamos de um considerável avanço na perspectiva da cidadania da cultura”.

Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Leo Prates (DEM) disse esperar uma tramitação tranquila do projeto : “Todos nós, oposição e governo, temos a intenção de promover o incentivo à cultura no nosso município. O mais importante é que todo este processo seja devidamente dialogado e que conte com a participação de todos os envolvidos”.