Protestos contra uma das emendas inseridas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), marcaram a terceira audiência pública sobre a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), realizada na manhã desta segunda-feira, 18, no Centro de Cultura da Câmara de Salvador. Manifestantes se posicionaram contrários à construção da Avenida Atlântica, prevista na nova legislação.

Os vereadores Sílvio Humberto (PSB) e Vânia Galvão (PT) defenderam que os cartazes e faixas com os dizeres “Pituaçu e Vale Encantado sem Avenida Atlântica” e “Respeitem os moradores. Não queremos prédios de 75 metros”, entre outros, fossem apresentados no auditório.

O administrador Gustavo Guimarães alertou para a perspectiva de sombreamento nas praias de Salvador. “A Sociedade Brasil de Dermatologista diz que os horários menos nocivos para tomar banho são de 8 às 10 horas e a partir das 15h. Só que a Louos quer sombrear a praia justamente nesses horários. Como é que o cidadão vai tomar sol?", questionou.

Áreas diferentes

Mais uma vez a assessora especial da Secretaria Municipal de Urbanismo, Juliana Paes, apresentou detalhes do projeto do Executivo. Segundo ela as atividades desenvolvidas no solo soteropolitano foram classificadas em residenciais (R), não residenciais (NR) e industriais (ID).

“Na prática, as atividades industriais também fazem parte das ‘não residenciais’. Resolvemos separá-las por causa da importância das atividades industriais e porque, a nosso ver, devem ser tratadas de maneira especial”, afirmou.

Relator do projeto, Leo Prates (DEM) chamou a atenção para um assunto que, em sua opinião é uma novidade ainda pouco comentada nos meios de comunicação: “A grande revolução dessa lei será pelo estímulo ao pequeno comércio e as atividades econômicas familiares. A meu ver, é um dos pontos mais marcantes do projeto e precisa ser destacado”.

Presidente da Comissão Especial da Louos, Cláudio Tinoco (DEM), ressaltou a importância da participação da população em todo o processo de tramitação das matérias urbanísticas na Casa Legislativa e voltou a alertar que as contribuições ao projeto podem ser feitas através do Portal Transparência da Câmara Municipal de Salvador (www.cms.ba.gov.br).