O vereador Leo Prates (DEM), relator do projeto da nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), apresentou ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comped) e à Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), nessa quinta-feira, 14, os avanços propostos na matéria para a área da acessibilidade. O encontro aconteceu na sede da Abadef, no Campo Grande.

Foram mostrados pontos como previsão de calçadas com cinco metros com vão livre de três metros, para facilitar a locomoção das pessoas com necessidades especiais. Segundo o democrata as duas entidades vão se reunir para avaliar o conteúdo do texto e encaminhar suas sugestões até o dia 22 de julho.

De acordo com o edil, que é também presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, “a nova Louos reitera o cumprimento das exigências relativas às normas de acessibilidade universal nos projetos de edificações e funcionamento das atividades”.

Apresentação eficiente

A presidente da Abadef, Luiza Câmera, disse que a apresentação foi eficiente e atendeu às expectativas da associação: “O vereador fez o que todos os políticos deveriam fazer quando vão formular uma lei, ele com respeito e mostrando muito conhecimento sobre o assunto, nos apresentou os termos que nos contemplam. Gostaríamos que todas as leis atendessem o que preconiza a Organização das Nações Unidas: nada sobre nós, sem nós”.

Ela elogiou ainda a fachada ativa, que regulamenta as atividades comerciais integradas com as moradias, incentiva o comércio localizado no térreo dos prédios residenciais e tem por objetivo aumentar a interação com os passeios públicos, fortalecendo a vida e a dinâmica urbana nos espaços públicos.

Outro ponto destacado por Prates foi o novo regramento para o tamanho máximo do lote ou da quadra, que evita a formação de grandes quadras que geram descontinuidade do sistema viário e resultam em longas distâncias a serem percorridas para pessoas com locomoção reduzida. “Lotes e quadras muito extensas são incompatíveis com a escala do pedestre e com os preceitos de mobilidade urbana sustentável”, destacou.

Segundo ele a Louos orienta e disciplina o parcelamento do solo e as construções e atividades na cidade e reflete as diretrizes e estratégias para o desenvolvimento urbano estabelecido no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), sancionado pelo prefeito ACM Neto em 30 de junho.

“O projeto visa permitir uma maior permeabilidade e configuração de novos espaços de uso público voltados para o pedestre, devendo permitir novas conexões e articulações entre a faixa livre da calçada e espaços intralote”, disse.

O legislador já havia participado na parte da manhã da segunda audiência pública realizada pela Câmara Municipal, no Centro de Cultura. Segundo Leo Prates, a audiência teve uma importância fundamental para entender e esclarecer as dúvidas dos soteropolitanos sobre um tema bastante polêmico: o sombreamento da orla marítima de Salvador.