A segunda audiência pública sobre a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) foi realizada nesta quinta-feira, 14, no auditório do Centro de Cultura da Câmara de Salvador. O encontro foi iniciado com uma explicação técnica por parte da assessora especial da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), Juliana Paes, a respeito dos Títulos IV e V do projeto, tratando, respectivamente, do parcelamento e da ocupação do solo.

Entre os pontos expostos pela urbanista esteve a Orla Atlântica de Salvador, para a qual a Louos determina uma definição de gabarito que, além de evitar o sombreamento da praia, preserva o conforto ambiental. “Foram estabelecidos parâmetros que ajudam a preservar a ventilação e a paisagem urbana dessa área tão importante para Salvador, como os recuos e afastamentos entre as edificações, índices de ocupação máxima, índice de permeabilidade e os coeficientes de aproveitamento”, disse.

A Borda Atlântica vai desde a Praia do Farol da Barra até a Praia de Ipitanga. Em todo esse trecho, ainda segundo Juliana Paes, a Lei exigirá a elaboração de estudo solar, a ser entregue para análise da prefeitura junto com o projeto do empreendimento, demonstrando a incidência da sombra da futura edificação. Segundo ela “não existe chance de sombreamento da praia das 9 às 15 horas no período do verão soteropolitano”.

Participação popular

Para o presidente do colegiado da Louos, vereador Claudio Tinoco (DEM), é importante a participação popular no processo de tramitação do projeto de lei, bem como o papel do site da CMS (www.cms.ba.gov.br) como ferramenta de interação e contribuição para aprimoramento da matéria.

Relator da matéria, Leo Prates (DEM) destacou de novo a necessidade de atualizar a atual legislação de Ordenamento e Uso do Solo, em vigor há 32 anos, desde 1984.

Já Hilton Coelho (PSOL) criticou novamente o projeto: “Trabalhar com essa noção de uma ocupação empresarial é uma verdadeira perda de substância. Considero um equívoco o estímulo à urbanização da Orla Marítima. Qual é a orla que queremos? Desejamos uma orla parecida com a de Recife, cheia de prédios e shoppings em frente ao mar? Precisamos pensar nisso”.

Altura das edificações

Juliana Paes apresentou simulações de construções na altura máxima nas praias de Ondina, Pituba, Armação e Itapuã para demonstrar o sombreamento no inverno e no verão. Um ponto importante apresentado por ela é que a altura definida não se aplica exclusivamente à construção, pois é medida a partir do nível da praia.

O texto também traz o escalonamento do gabarito de alturas máximas em faixas. Quanto mais próxima da praia, mais baixa será a edificação. “Essa proposta resulta em uma composição mais harmônica da orla, bem como influencia na ventilação e na paisagem urbana”, ponderou.

A prefeitura dividiu as áreas próximas à orla em quatro faixas. Na primeira, a edificação terá altura máxima de 36 metros de altura; na segunda, 45 metros; na terceira, 60 metros; e na quarta, 75 metros.

Também participaram do debate os edis Aladilce Souza (PCdoB), Cátia Rodrigues (PHS), Geraldo Júnior (SD) e Orlando Palhinha (DEM). O terceiro debate acontecerá na próxima segunda-feira, 18, às 8h30min, novamente no Centro de Cultura da Câmara, sobre o Título VI, que trata do uso do solo em Salvador.