Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 7, no Centro de Cultura da Câmara de Salvador, a primeira das seis audiências públicas sobre o projeto da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). Em presença de representantes da sociedade civil organizada, o texto foi apresentado pela urbanista da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), Juliana Paes, discorrendo sobre detalhes dos Títulos I, II e II.

Ela destacou a importância de atualizar a legislação, em vigor há 32 anos, e explicou que, de acordo com o que foi estabelecido pelo novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) aprovado na CMS, a cidade está dividida em 12 zonas e 36 subzonas, “com predominância de zonas residenciais, que não impedem a existência de comércio e serviço, desde que convivam harmonicamente no local estabelecido”.

A necessidade de garantia de constitucionalidade e legalidade foi ressaltada pelo relator da matéria, vereador Leo Prates (DEM), também relator do PDDU: “Os projetos seguem as mesmas diretrizes. Dentre os pontos a serem debatidos para que seja possível alcançar o conforto ambiental, será o gabarito máximo das edificações da orla. É fundamental a participação de todos os cidadãos nesse processo, assim como aconteceu ao longo de todo o processo do PDDU”.

A líder da bancada da oposição, Aladilce Souza (PCdoB), defendeu que a votação da Louos ocorra na próxima legislatura. Segundo ela o momento é eleitoral e, por isso, não seria benéfico discutir a proposta neste período: “Todos nós sabemos que o momento é de eleição. Salvador já vive uma pré-campanha. Um projeto tão complexo e técnico como esse não pode ser votado às presas”.

O presidente do colegiado da Louos, Claudio Tinoco (DEM), refutou o argumento da comunista, pois, a seu ver, “a Câmara está em pleno funcionamento”.

Canal direto

Os próximos encontros públicos acontecerão nos dias 14, 18, 21, 26 e 30 de julho, sempre no Centro de Cultura. Para aprimorar o texto, a Câmara disponibilizou o texto na íntegra, por meio do Portal Transparência (www.cms.ba.gov.br), como canal direto de participação da população.

De acordo com a coordenadora da equipe técnica de acompanhamento do projeto, arquiteta Lídia Santana, o prazo estabelecido para o envio de contribuições é 22 de julho. A expectativa é que a apreciação em plenário seja feita na primeira quinzena de agosto.

Também marcaram presença na audiência os esis Arnando Lessa e Vânia Galvão (PT), Duda Sanches (DEM), Geraldo Júnior (SD), Isnard Araújo (PRB), Joceval Rodrigues (PPS), Sílvio Humberto (PSB), Antônio Mário e Heber Santana (PSC).