A reorganização da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev) e a Guarda Municipal e a mudança da lei que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município foram aprovadas nesta segunda-feira, 4, pela Câmara de Salvador.

Com exceção do vereador Hilton Coelho (Psol), toda a bancada de oposição apoiou o projeto da GMS, através de acordo com os governistas e representantes da categoria para a instalação imediata de mesa de negociação. “Esta mesa de negociação é fundamental para a continuidade do processo de adequação da Guarda Municipal à legislação federal”, frisou a líder oposicionista, Aladilce Souza (PCdoB).

Apresentação da Louos

Também nesta segunda-feira, pela manhã, os edis foram apresentados aos detalhes da proposta do Executivo sobre a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) pelo secretário municipal de Urbanismo (Sucom), Sergio Guanabara, e pela urbanista da pasta, Juliana Paes.

A mensagem, enviada à CMS no último dia 21, traz novos parâmetros para, por exemplo, a altura máxima das edificações em toda a Área de Borda Marítima. De acordo com Juliana o texto busca evitar o sombreamento da praia e preservar o conforto ambiental.

Outra preocupação, disse ela, é a ventilação e a paisagem urbana da área, como os recuos e afastamentos entre edificações, índices de ocupação máxima e de permeabilidade e os coeficientes de aproveitamento.

“O projeto da Louos vai muito além da questão do gabarito. Outros fatores também influenciam diretamente para que consigamos o conforto ambiental. O gabarito é apenas mais um desses elementos”, garantiu Guanabara.

O presidente do Legislativo, Paulo Câmara (PSDB), garantiu que a tramitação da Louos, a exemplo do PDDU, obedecerá todos os aspectos legais: “Continuaremos primando pela transparência em todo o processo. O projeto já se encontra no site da Câmara (www.cms.ba.gov.br) para quem se interessar. Queremos o máximo de participação popular para que o projeto seja aperfeiçoado nesta Casa”.

Relator da Louos e também do PDDU, Leo Prates (DEM) acredita que a legislação trará para a legalidade muitas questões que ainda se encontram na informalidade na cidade: “A cidade cresceu de uma forma completamente desordenada e a ideia do projeto é trazer para Salvador a capacidade de projetar o futuro. Enfrentaremos esse debate sobre verticalização com muita transparência e clareza”.

Sombreamento

A Borda Atlântica vai desde a praia do Farol da Barra até a praia de Ipitanga. Em todo esse trecho a Lei, além de definir a altura máxima das edificações, exigirá a elaboração de estudo solar, a ser entregue para análise da prefeitura junto com o projeto do empreendimento, demonstrando a incidência da sombra da futura edificação, evitando-se assim o sombreamento da praia. Dessa forma, mesmo que o estudo solar aponte que uma edificação mais alta não ocasionaria sombra à praia, o limite máximo de gabarito prevalece.

Um ponto importante a ser destacado é que a altura definida não se aplica exclusivamente à construção, pois é medida a partir do nível da praia. Ou seja, o relevo do terreno é computado como parte dessa altura. Por exemplo, um empreendimento cujo terreno é plano, no nível da praia, terá mais andares que a edificação em um terreno que esteja na mesma área, mas a cinco metros do nível da praia.

O projeto da Louos traz também o escalonamento do gabarito de alturas máximas em faixas. Quanto mais próxima da praia, mais baixa será a edificação. Essa proposta resulta em uma composição mais harmônica da orla, bem como influencia na ventilação e na paisagem urbana.

Dentro da área de Borda Atlântica definida no PDDU as alturas máximas das edificações não poderão ultrapassar 75 metros ou 25 andares.​

Seis debates

Seis audiências públicas foram programadas para discutir a matéria, a primeira na próxima quinta-feira, 7, às 8h30, no Centro de Cultura da Câmara. No encontro serão discutidas as disposições preliminares e gerais, além do zoneamento. Em seguida, os debates acontecerão nos dias 14, 18, 21, 26 e 30 de julho.

Elas têm o objetivo de informar, colher subsídios, debater, rever e analisar o conteúdo do projeto. De acordo com o texto do Regimento Interno, poderão participar dos debates instituições públicas e privadas, entidades empresariais, organizações não governamentais, associações representativas dos vários segmentos da sociedade e demais interessados. A previsão de votação em plenário é para a primeira quinzena de agosto.