O projeto de lei da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) terá tramitação conjunta nas comissões de Constituição e Justiça, de Planejamento Urbano e de Orçamento e Finanças. A decisão foi tomada durante reunião do Colégio de Líderes da Câmara de Salvador na manhã desta terça-feira, 28. O vereador Claudio Tinoco (DEM) será o presidente da comissão de acompanhamento da Louos, ficando a relatoria com Leo Prates (DEM).

A apresentação do texto ao Legislativo Municipal está marcada para a próxima segunda-feira, 4, às 9 horas, no Salão Nobre da Casa, com as presenças do secretário Municipal de Planejamento Urbano, Sérgio Guanabara, e de técnicos da Sucom. “Vamos dar a mesma transparência e promover ampla participação popular nos debates da Louos, assim como fizemos com o PDDU”, destacou o presidente Paulo Câmara (PSDB).

PDDU na Justiça

Para a oposição, porém, a aprovação do PDDU ainda não chegou ao fim. Segundo a líder do grupo, Aladilce Souza (PCdoB), os oposicionistas aguardam apenas a sanção da lei para entrar com um processo judicial contra o processo de tramitação da matéria e a mudança do rito na votação. De acordo com a comunista os assessores jurídicos da bancada apontaram chances de sucesso na iniciativa.

Antes mesmo de serem iniciados os debates Hilton Coelho (PSOL) se disse preocupado com a proposta da Louos. Seus questionamentos incluem o recuo das calçadas, a dimensão das vagas de garagem, as zonas da cidade e o gabarito dos prédios da orla.

“Espero que não aproveitem as festas juninas e queimem nas fogueiras do autoritarismo os direitos da população. O texto entregue pela administração de ACM Neto está na esteira do projeto privatizante da cidade já desenhado no PDDU, aprovado no último dia 13 e só consolida as diretrizes de abertura para o capital imobiliário”, alertou.

Em sua opinião a nova legislação a nova Louos prevê, por exemplo, edifícios mais altos no trecho entre a Barra e Stella Maris: “O gabarito máximo pula para 75 metros, o equivalente a prédios com cerca de 25 andares. Está é uma mudança que atinge diretamente um dos maiores patrimônios dos soteropolitanos”.

O sombreamento das praias, acredita, será permitido antes das 9h e após as 15h. Além disso, a verticalização da orla tem impactos diretos no trânsito, na capacidade da rede de saneamento e na sensação térmica. “A previsão para a orla da Salvador nos próximos anos, portanto, é a formação de ilhas de calor e o despejo de um mar de lama direto na praia”, previu.

“Como se não bastasse essa afronta direta ao meio ambiente e a um dos poucos espaços públicos de lazer dos soteropolitanos, o projeto chega ‘a toque de caixa’ na Câmara Municipal com a previsão de que possa ser votado ainda nesta quarta-feira, 29, quando a cidade ainda se encontra no período dos festejos juninos”, declarou.

Outras matérias

Ainda no encontro dos líderes ficou acordado que o projeto do Executivo para regulamentar a atividade de mototaxistas em Salvador será votado na primeira quinzena de agosto. Entrou na pauta ainda a tramitação do Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal, e outras proposições dos vereadores que entrarão na Ordem do Dia das próximas sessões ordinárias.

Estiveram presentes os edis Joceval Rodrigues e Euvaldo Jorge (PPS), Aladilce e Everaldo Augusto (PCdoB), Leo Prates e Claudio Tinoco (DEM), Vânia Galvão e Luiz Carlos Suíca (PT), Odiosvaldo Vigas (PDT), Geraldo Júnior (SD), Luiz Carlos (PRB), Alfredo Mangueira (PMDB), Sílvio Humberto (PSB), Tiago Correia (PSDB), Hilton (PSOL), Heber Santana (PSC), Kiki Bispo (PTB), Ana Rita (PMB), Cátia Rodrigues e Alemão (PHS), Eliel e Sabá (PV).