Com um parecer “pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas”, do relator, conselheiro Alfredo Rocha Dias, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encaminhou à Câmara de Salvador sua apreciação das contas do prefeito ACM Neto (DEM) relativas ao exercício de 2014.

O texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal de terça-feira, 21. Nele, o relator apresentou conclusões das contas anteriores da prefeitura, desde 2005 até 2014, passando pelas quatro contas rejeitadas do ex-prefeito João Henrique Carneiro, de 2009 a 2012. Em suas conclusões destaca ainda que a gestão municipal reflete “expressiva evolução na administração da cidade”.

Entrega da Louos

Também na terça-feira, 21, a CMS recebeu oficialmente o projeto sobre a nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), em complementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovado pelos vereadores em 13 de junho. O secretário municipal de Urbanismo (Sucom), Sérgio Guanabara, entregou a matéria ao presidente do Poder Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB), no Salão Nobre do Paço Municipal, dando início à tramitação da matéria na Casa.

Segundo o tucano “seguimos todos os trâmites regimentais e legais em toda a tramitação do PDDU, que foi aprovado na Câmara, e com a Louos não será diferente. Esse projeto também vai ser debatido à luz do dia, de forma transparente, para que toda a população fique sabendo do que está acontecendo e possa contribuir com o aprimoramento da matéria, que não chegou pronta a esta Casa. Vamos apresentar um calendário de audiências públicas e garantir a transparência em todo este processo”.

Ele anunciou para o próximo dia 28 uma reunião do Colégio de Líderes para discutir a tramitação do texto e o calendário de audiências públicas. Receberam o documento aos aos líderes do governo e da oposição, respectivamente, Joceval Rodrigues (PPS) e Aladilce Souza (PCdoB), cujo teor está disponível no Portal Transparência da Câmara.

Guanabara destacou o “caráter democrático” da tramitação do PDDU e revelou a expectativa em relação ao processo de aprimoramento da Louos: “Esse projeto compõe, juntamente com o Plano Diretor, o conjunto legal da área urbanística de nossa cidade, que começou a ser discutida há dois anos pela prefeitura, através do Plano Salvador 500. O processo de construção desse projeto, que revisa uma lei em vigor há 32 anos, foi amplamente participativo e conduzido com grande competência, seriedade e transparência”.

Atenção e cuidado

Aladilce disse esperar que o projeto seja ainda mais debatido em relação ao PDDU: “Essa matéria, por ser ainda mais técnica que o PDDU, merece toda a atenção e cuidado desta Casa. Precisamos discutir mais e garantir a participação de toda a sociedade”.

Joceval parabenizou Paulo Câmara e toda a equipe técnica do PDDU pela “transparência no processo de tramitação do projeto. Este Legislativo deu um exemplo para toda a cidade e tenho a certeza que seguirá o mesmo caminho”.

Participaram também os edis Cláudio Tinoco (DEM), Euvaldo Jorge (PPS), Leo Prates (DEM) e Silvio Humberto (PSB), além do diretor Legislativo da Câmara, Carlos Cavalcanti Neto, e da urbanista do Plano Salvador 500, Juliana Paes.