Um pacto a favor do fortalecimento Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Viver) foi firmado pelos participantes da audiência pública, promovida na manhã desta segunda-feira, 20 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Salvador, no auditório do Centro de Cultura da CMS. A insuficiência de profissionais que compõem a equipe do serviço foi apontada como o principal problema para o atendimento aos usuários.

A presidente do colegiado, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), comemorou a união das instituições na audiência pública com o tema “A importância do Viver no enfrentamento à violência sexual”, em prol do serviço, e conclamou os representantes dos poderes públicos a investirem na garantia dos direitos dos cidadãos.

“Gostaria de ressaltar a excelência e o envolvimento dos profissionais que fazem parte do serviço, mas também encontramos uma carência muito grande de profissionais. É fundamental que essas entidades se reúnam todas por esta causa tão importante. A presença de todas essas entidades só reforça essa luta”, avaliou a comunista.

Ao corroborar com as palavras da legisladora a defensora pública especializada em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar, considerou “absurda” a redução do quadro de funcionários do Viver. Para ela os recursos para o serviço precisam ser encarados pelos poderes públicos como um investimento. “Vai evitar um futuro adulto doente. É uma prevenção”, argumentou.

A promotora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem) do Ministério Público do Estado da Bahia, Lívia Vaz, também apresentou relatos e dados do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado.

Queda vertiginosa

A diretora do Viver, Daisy Oliveira, apresentou dados que expõem a dificuldade no atendimento aos usuários. O Viver nasceu em dezembro de 2001 e completará este ano 11.630 acolhimentos, mas apresentou, a partir de 2009, uma “uma vertiginosa queda” na quantidade de profissionais.

“Por outro lado, percebemos que as pessoas estão perdendo a vergonha e denunciando. Quanto mais discutimos esse tema, quanto mais entramos nesse debate, mais as pessoas ganham coragem para denunciar”, contou.

Com apenas uma das suas unidades em atividade – a segunda, localizada no Complexo Policial de Periperi, está desativada – o Viver conta atualmente com 16 profissionais entre psicólogos, assistentes sociais, médicos, enfermeiros e apoio administrativo. A coordenação do serviço avalia que o cenário ideal seria a formação de uma equipe, com 53 pessoas atuando nas duas unidades: Barris e Periperi.

Considerado um serviço de referência e pioneiro na Bahia, o Viver dispõe de uma equipe multidisciplinar composta por médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e advogados que asseguram o acolhimento médico e psicossocial, além de acompanhamento dos processos judiciais às pessoas vítimas de violência sexual, sejam crianças, mulheres ou LGBTs.

Kátia Alves (SD) participou da mesa de trabalho e Hilton Coelho (PSOL) acompanhou o debate.