Chega à Câmara de Salvador nesta terça-feira, 21, às 11h30min, o projeto de alteração na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), preparado pelo Executivo e entregue ao presidente da CMS, vereador Paulo Câmara (PSDB), pelo secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Guanabara. O ato está marcado para o Salão Nobre e contará com a presença de outros vereadores.

A Louos possibilita a efetiva aplicação das diretrizes contidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Também orienta e disciplina a implantação de atividades e empreendimentos no Município. Ainda estabelece como cada propriedade pública ou privada pode ser edificada ou utilizada em Salvador.

A legislação também define o que pode e quanto pode ser construído nos lotes ou terrenos da cidade ou se determinada área está destinada à proteção ambiental. E estabelece como construir em cada lote (tamanho e altura de edificações, distância entre prédios, condição de acesso, etc.) e o que pode funcionar em cada edifício (atividade).

Avanços ambientais

Para o edil Eliel Sousa (PV) a nova Lei precisa garantir os avanços ambientais do PDDU, “a exemplo da criação da APA Municipal da Pedra de Xangô e dos parques lineares da Centenário, Jaguaribe e Itapuã, que são resultados de emendas da população que tive a honra de representar”.

Segundo ele os parques lineares garantem o uso sustentável e a ocupação das áreas de vale geralmente associadas às avenidas: “O principal objetivo dos parques lineares é proteger áreas verdes nos vales de Salvador e que são também destinadas às atividades culturais e de lazer”.

Audiências descentralizadas

A líder do PT e presidente da Comissão de Reparação da Casa, Vânia Galvão, afirmou nesta segunda-feira, 20, que “após as manobras do prefeito ACM Neto para aprovação às pressas do PDDU, é preciso trabalhar para promover um debate de fato democrático sobre a Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo do Município (Louos), que é o dispositivo que regulamenta o plano diretor”. Em sua opinião as normas de ordenamento do urbano devem ser discutidas “com o máximo de respeito à população e não baseado em interesses e ideologias de gestão”.

Na visão da parlamentar, é preciso criar nova comissão para a Louos e novas estratégias para promoção de audiências públicas: “Já entendemos que esse modelo de audiências promovido pela prefeitura não é benéfica para a cidade, porque é um atentado à democracia. Porque não descentralizar? Porque não pensarmos na possibilidade de cada Comissão da CMS promover os debates de acordo com suas temáticas e setores específicos para em seguida, estruturar em um texto único?”.

Conforme observa o presidente Paulo Câmara não pode delimitar isoladamente as diretrizes para as discussões das leis municipais: “A nossa atual conjuntura está mostrando que golpes não se sustentam; o prefeito e sua bancada devem se atualizar e se renderem à contemporaneidade, pois nós não vamos cruzar os braços”, dispara. Para ela “embora a cidade tenha sofrido o golpe do PDDU, ainda é possível encontrar caminhos para evitar atrocidades, a exemplo da possibilidade de ocupação de áreas de preservação pelo mercado imobiliário”.