Projeto que acabar incentivos deve ser votado na quinta-feira. Governo busca recursos onde pode.
Tasso Franco , da redação em Salvador |
14/06/2016 às 18:58
Adolfo Viana quer anular a sessão que votou a urgência
Foto: BJÁ
O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) vai entrar com um mandado de segurança na Justiça para tentar anular a sessão extraordinária ocorrida na Assembleia Legislativa, ontem, e que aprovou em regime de urgência o projeto de lei do Poder Executivo que reduz incentivos fiscais no ICMS para o setor produtivo. Segundo o parlamentar 'tucano' a "sessão foi irregular determinada por ato do presidente Marcelo Nilo, quando não havia quórum em plenário".
Na opinião do deputado, o PL vai retirar beneficios de empresas "que acreditaram na Bahia, que investiram na Bahia, graças aos benefícios fiscias e agora, o governo do PT quebrou o Estado e deseja fazer algum caixa sob o pretexto de que os recursos irão para o Fundo de Combate à Pobreza", frisou.
Segundo a justicativa do Executido, o PL busca "aumentar a arrecadação do Fundo de Pobreza segundo estabelece a lei 11.479 em sua obrigação".
Diz ainda que "de acordo com as metas fiscais previstas para 2016 na LDO, a renúncia de receita para este exercicio, proveniente de incentivos fiscais do ICMS atinge o montante de R$3.3 bilhões. Para 2017 este montante é de R$3.2 bi e se o PL for aprovado haverá uma arecadação de R$300 milhões para o Fundo da Pobreza".
O líder do PT, deputado Rosemberg Pinto (PT), discursou ensejando a aprovação da urgência, para viabilizar a votação da matéria na próxima quinta-feira. “Nós não estamos aqui votando o projeto, que poderá sofrer adequações, mas apenas a urgência”, lembrou. Ele ressaltou que é necessária a aprovação para que comece a vigorar em julho, ajudando a restabelecer a normalidade das contas governamentais.
O deputado Adolfo Viana entende que se o PL for aprovado a credibilidade da Bahia junto ao empresariado "vai para a lata do lixo. Quem vem para a Bahia investir num estado que promete uma coisa e faz outra", comentou.
A previsão de votar este PL é na quinta feira.
