Com informações do site STF
Da Redação , Salvador |
13/06/2016 às 23:26
Despacho do ministro Teori Zavascki
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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou o encaminhamento à primeira instância dos processos nos quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é investigado no âmbito da Operação Lava Jato. Em decisão proferida nesta segunda-feira (13) na Reclamação 23457, ajuizada pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff, o ministro ainda cassou decisões proferidas pelo juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba em 16 e 17/3/2016 que determinaram o levantamento do sigilo de conversas interceptadas entre ela e Lula, por usurpação da competência do STF, e reconheceu a nulidade do conteúdo de conversas colhidas após a determinação judicial de interrupção das interceptações telefônicas.
Segundo o ministro, a decisão cassada “está juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas”, mantidas inclusive com a presidente Dilma e com outras autoridades com prerrogativa de foro. “Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”, afirmou.
Os inquéritos remetidos nesta segunda-feira a Curitiba apuram se o ex-presidente ocultou patrimônio e se recebeu vantagens de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, na forma de reformas ou através do pagamento de palestras.
No despacho divulgado na noite desta segunda-feira (13), Teori Zavascki afirma que ordenou a nulidade da escuta entre Lula e Dilma porque, na avaliação dele, a prova foi colhida "indevidamente".
"Cumpre deixar registrado que o reconhecimento, que aqui se faz, de nulidade da prova colhida indevidamente deve ter seu âmbito compreendido nos seus devidos limites: refere-se apenas às escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação", diz Teori na decisão.
A
Em março deste ano, o Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-presidente da República pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica por causa da suposta compra de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. O MP diz que a soma de testemunhos e documentos levam à única conclusão de que o imóvel era destinado a Lula. A defesa de Lula nega que o ex-presidente seja proprietário do triplex.
Segundo os promotores, testemunhas e documentos atestam que Lula cometeu dois crimes: falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Em relação ao sítio de Atibaia, documentos divulgados pela força-tarefa da Lava Jato reforçam a suspeita de que Lula é o verdadeiro dono do sítio em Atibaia (SP), que teve obras pagas por empreiteiras investigadas no esquema de corrupção da Petrobras.
Outros investigados
No mesmo despachou em que tratou sobre as investigações envolvendo Lula, Teori Zavascki ordenou que também fossem encaminhados para o Paraná as apurações sobre os ex-ministros Jaques Wagner (Chefia de Gabinete da Presidência), Ideli Salvatti (Direitos Humanos) e Edinho Silva (Comunicação Social), além do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.
Foram enviados a Curitiba duas apurações envolvendo Jaques Wagner. Uma delas surgiu de depoimento do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que em delação premiada, apontou recebimento de propina na Petrobras junto com o ex-presidente da companhia José Sérgio Gabrielli.
O material sobre Ideli Salvatti também é baseado na delação de Cerveró, que apontou que ela usou cargo no governo para renegociar uma dívida de R$ 90 milhões de uma transportadora de Santa Catarina com a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. Na delação, ele diz que “imagina que a ministra Ideli e outros políticos” receberam propina no negócio.
O caso de Edinho Silva é baseado em delação do ex-presidente da construtora UTC Ricardo Pessoa. Aos investigadores, ele narrou encontro em que o ex-ministro teria pressionado por doações para a campanha da presidente afastada Dilma Rousseff nas eleições de 2014. Em depoimento à Polícia Federal, Edinho Silva negou ter pressionado a UTC para que a empresa fizesse doações à campanha da petista ao Palácio do Planalto.
Também foi enviado para Sérgio Moro trechos da delação de Nestor Cerveró envolvendo o senador Delcídio do Amaral no recebimento de propinas da empresa francesa Alstom em negócios com a Petrobras.
