Não está afastada a possibilidade de judicialização do novo PDDU, aprovado nesta segunda-feira, 13, na Câmara de Salvador. A declaração é da líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB), após a votação, alertando, porém, que a ação judicial ainda deverá decidida numa reunião da bancada a ser marcada.

Em sua opinião há vários motivos para buscar a Justiça no caso: irregularidades identificadas pelos oposicionistas no texto, tramitação apressada e com pouca participação popular, inexistência de parecer do Conselho Municipal da Cidade sobre o projeto e, por último, a manobra feita em plenário, na sessão de votação, quando foi mudado o rito de apreciação dos cerca de 400 artigos da proposta.

De acordo com a oposição essa alteração deveria ter sido decidida por dois terços dos vereadores com declaração de voto e não da maneira como foi feita: em momento de grande conturbação e apressadamente.

É golpe!

O mais exaltado contra o procedimento do presidente Paulo Câmara (PSDB) foi Gilmar Santiago (PT), que classificou de “golpe”. Segundo ele “o prefeito patrocinou um circo nas galerias para votar um plano indefensável e a bancada dele não tinha os 29 votos necessários para mudar o processo de votação”.

Para o petista o PDDU vai retirar poderes da Câmara ao criar uma Comissão normativa para legislar em regime de exceção sobre construções em algumas áreas da cidade. Em sua avaliação o PDDU foi feito para o mercado imobiliário, que representa apenas 12% da economia de Salvador, quando aumenta o padrão construtivo na orla e isto vai afetar o clima do resto da cidade.

“É o pior PDDU da história, consegue ser pior que o de Imbassahy e o de João Henrique. Foram gastos mais de R$ 6 milhões com uma Fundação paulista que fez um Plano copia e cola, com dados defasados de 2010”, criticou.

Entrega do País

A líder do PT, Vânia Galvão, seguiu na mesma linha: “Os golpistas evidenciaram a entrega do país nas mãos dos empresários, com projetos de privatização, retrocessos nas políticas sociais e a extinção da Lava Jato”. Para ela a antecipação da votação do PDDU para esta segunda-feira, dia 13, foi “um ato arbitrário”.

A legisladora lembrou que o plano de 2008 foi judicializado e considerado ilegal por ter sido votado às pressas, com emendas apresentadas na calada da noite e sem debates públicos sobre esses acréscimos.

Em sua avaliação o plano poderia ser votado após as eleições: “Qual a urgência? Temos o Plano Municipal de Educação para discutir também esta semana, é uma matéria tensa que requer bastante debate, atenção e participação popular”. Na última quarta-feira, 7, afirma, foi acertada a realização de audiência pública para discutir o PME na próxima segunda-feira, dia 13, com votação prevista para o dia seguinte.

Ainda de acordo com a edil não houve acordo sobre a votação desta segunda-feira, 13, mas os legisladores foram surpreendidos com a antecipação. Além disso “a forma como foram realizadas as audiências não permitiu o aprofundamento dos debates das emendas”. Assim, a seu ver, ACM Neto dada fez de diferente de seu antecessor, João Henrique Carneiro.

Nota pública

Aladilce divulgou nota criticando todo o processo. Eis a íntegra do documento:

“A bancada de oposição vem denunciando as diversas irregularidades cometidas na tramitação do projeto do PDDU, que segue avançado dentro da Câmara de Vereadores de Salvador.

Nos últimos dias, vimos um tipo de articulação que lembrou os trâmites dos projetos do PDDU anteriores. Dessa vez, as manobras não estão acontecendo na calada da noite, mas à luz do dia. Previsto para ser votado no dia 15 de junho (quarta), o projeto teve a sua votação antecipada, a partir de uma decisão autoritária, sem acordo entre as bancadas e comunicado no final do expediente da sexta-feira (10).

A nitidez da manobra se confirmou quando no sábado o Diário Oficial publicou a decisão do prefeito ACM Neto de retirar a urgência de projetos que estavam trancando a pauta da Câmara. Um desses projetos é o Plano Municipal de Educação, que será votado na terça (14) e não inviabilizaria a votação do PDDU no dia seguinte, como era o previsto. Com a decisão do prefeito, o projeto do Plano Diretor está previsto para ser votado hoje (13), revelando a articulação feita para se votar às pressas, surpreendendo segmentos que já estavam se mobilizando para protestar contra o conteúdo do projeto.

Por mais que busquem me desqualificar, não hesitarei em denunciar cada nova manobra ou irregularidade na tramitação do PDDU. As ações dos últimos dias só confirmam o que já venho criticando: querem votar o PDDU passando por cima do regimento interno da Câmara e sem garantir a transparência e efetiva participação popular, para assegurar os interesses de setores empresariais, em detrimento do que for melhor para toda a cidade”.